Nossa Opinião: cidadania e esperança digital
Esse é o primeiro Nossa Opinião de 2023. É o 14º ano de existência dessa publicação semanal do Instituto Telecom, sempre na luta pela democratização e universalização das (tele)comunicações.
Já no início desse ano a Coalizão Direitos na Rede (CDR), da qual o Instituto Telecom faz parte, solicitou uma reunião com a Secretaria de Comunicação Social e a Secretaria de Políticas Digitais para garantir a inclusão digital e a democratização dos direitos à informação e comunicação. A reunião aconteceu de forma positiva e terá continuidade.
Na ocasião, o CDR produzido um documento de 31 páginas, das quais destacamos os itens abaixo:
1)Universalização – O Marco Civil da Internet “alçou o SCI (Serviço de Comunicação à Internet) ao patamar de serviço essencial conforme art. 7º, estendendo a ele o caráter universal”.
2) Exclusão – “Mais de 30 milhões de brasileiros estão completamente excluídos do acesso à Internet, sendo que dos mais de 85 milhões com acesso ao SCI estão sujeitos a conexões precárias e insuficientes para que possam exercer a cidadania”
3) Desigualdade – “Predomina no Brasil para as classes C, D e E, a conexão à Internet exclusivamente por dispositivos e pela rede móvel, contratada por meio de planos pré-pagos, com franquias de dados insuficientes e caras para assegurar acesso durante todo o mês”.
4) Concentração do mercado – “O mercado de telefonia móvel é altamente concentrado e oligopolizado, pois apenas três grandes empresas privadas e internacionais concentram quase 97% market share, sendo que essas empresas frequentemente atuam em consórcio para aquisição de infraestrutura e carteira de clientes, como ocorreu em outubro deste ano, quando Vivo, Claro e TIM adquiriram a operação móvel da Oi”.
5) Cidadãos de segunda classe – “Se passou a admitir que milhões de usuários estejam em condição de segunda classe, pois não conseguem acessar a Internet o mês inteiro, vendo-se impedidos de exercer o direito de acessar outros mais de 1.500 serviços públicos fruíveis apenas on line”.
6) Fake news – “Os efeitos danosos deste modelo ilegal de prestação de serviço afetam também dimensões da formação da consciência política da sociedade em escala abrangente, na medida em que os mais de 85 milhões de cidadãos sujeitos ao acesso limitado a Internet são presas fáceis das campanhas de desinformação”.
7) Cidadania desrespeitada – “Considerando, então, que, de acordo com a pesquisa do CETIC.br, 89% dos usuários das classes D e E só acessam a Internet por dispositivos móveis e na classe C são 67%, podemos concluir que estamos falando de mais de 100 milhões de brasileiros sujeitos a um acesso precário, que não cumpre a finalidade do Marco Civil da Internet, quando afirma que se trata de serviço essencial para o exercício da cidadania”.
Os dados devem nos servir como reflexão, no sentido de atuarmos para mudar esse quadro. Em 2023 a esperança está de volta ao Brasil e às telecomunicações. Estaremos ao lado de todas as forças progressistas para garantir, por meio da participação e mobilização social, a construção de um país mais inclusivo.
Assim, defendemos a convocação do Fórum Brasil Conectado e a 2ª Conferência Nacional das Comunicações. Queremos políticas públicas de telecomunicações transparentes, que alicercem o exercício da cidadania para todos e todas.
Instituto Telecom, Terça-feira, 07 de fevereiro de 2023
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