PGMU, moeda de troca equivocada do governo
Desde que o Plano Nacional de Banda Larga foi criado, em maio de 2010, a ideia do governo era que o novo Plano Geral de Metas de Universalização – PGMU III – servisse como mais uma ferramenta estratégica na expansão da banda larga no país.
Para tanto, reativou a antiga Telebrás e deu início ao Fórum Brasil Conectado, um espaço formado por representantes de todos os setores para debater a expansão do acesso à rede. Inclusive o PGMU foi colocado novamente em consulta pública para se adaptar ao Plano Nacional de Banda Larga. Tudo isto com a promessa de ampliar a internet no Brasil.
Quase um ano depois, o governo retrocede e defende a retirada das metas para a internet o novo PGMU, entre elas a ampliação da capacidade de backhaul, passo importante para a universalização do serviço. Em troca, espera que as concessionárias melhorem voluntariamente as suas propostas e ofertas para o serviço.
Trata-se de uma lógica claramente equivocada. O PGMU não pode nem deve servir como moeda de troca nas negociações com as concessionárias.
Na semana passada o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, pediu vista do processo do novo PGMU e sua assinatura acabou sendo adiada para o dia 30 de junho.Ao que tudo indica, a iniciativa de Sardenberg contou com o apoio da presidente Dilma Rousseff que estaria insatisfeita com os termos das propostas feitas pelas empresas e cobrou o compromisso de oferecer acesso de pelo menos 1 Mbps.
Desde que a meta de ampliação da capacidade do backhaul foi incluída no PGMU, em 2008, verifica-se efeitos extremamente positivos, como a informatização das escolas e a possibilidade de oferecer serviços nas áreas onde não havia qualquer acesso à internet. Está na hora do governo entender que dificilmente o PNBL, com sua meta de triplicar a penetração do acesso à rede até 2014, será viabilizado sem o aprofundamento dessas metas.
Algumas declarações do Minicom preocupam. Na última quarta-feira, por exemplo, durante uma audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Paulo Bernardo não viu diferença entre investir na Telebrás ou nas concessionárias. “Não acho razoável colocar dinheiro na Telebrás e deixar as empresas de fora. Não estou preocupado com a cor do gato, desde que ele cace o rato”, afirmou.
O Instituto Telecom entende que o governo deve negociar com as concessionárias. Afinal, um Plano Nacional de Banda Larga só será possível numa parceria do governo com a iniciativa privada e a sociedade civil. Mas, o Estado não pode ser ingênuo ao abrir mão do PGMU, muito menos quando este é estratégico para a realização do PNBL.
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