Nossa Opinião da Semana: Telecomunicações, o debate que ficou para depois da eleição
Enquanto as telecomunicações e a banda larga são discutidas no mundo todo, no Brasil, às vésperas da eleição presidencial, este debate ainda não aconteceu.
A poucos dias das eleições, está claro que as telecomunicações e a banda larga não tiveram o espaço necessário na pauta dos candidatos à presidência, ao contrário do resto do mundo onde a banda larga ganha cada vez mais destaque.
Na semana passada, Hamadoun I. Touré, secretário-geral da UIT (União Internacional de Telecomunicações), a entidade da Organização das Nações Unidas que trata das tecnologias da informação e comunicação, propôs a instituição do acesso à banda larga como direito civil básico. A proposta foi feita durante a segunda reunião da Comissão de Banda Larga para o Desenvolvimento Digital, realizada no último dia 21. Touré lançou o desafio: que todos os líderes governamentais, chefes da UIT, ONU e gigantes da indústria garantam acesso à banda larga para a metade da população mundial até 2015.
Na União Europeia novas orientações para as redes de banda larga foram definidas para os seus estados-membros. Com base nas sugestões recolhidas em consulta pública recente, os europeus decidiram que embora os investimentos em banda larga devam ser feitos por empresas privadas, os auxílios estatais podem ter um papel importante para que a cobertura de internet chegue às zonas onde não existe interesse do mercado. Os investimentos nas redes de banda larga foram considerados elementos essenciais para o Plano de Relançamento da Economia Européia. A banda larga é prioridade no orçamento da Europa.
No meio de toda esta discussão, no Brasil, nenhum dos candidatos à presidência chegou a apresentar um projeto de governo concreto para o setor, conforme constata reportagem especial da segunda edição da Revista do Instituto Telecom*, “Os Presidenciáveis e as Telecomunicações”. O que se sabe, com base em declarações à imprensa e depoimentos à Revista, é que a candidata do PT, Dilma Rousseff, pretende expandir o acesso à internet de 12, 2 milhões para 40 milhões de brasileiros; manter a Telebrás e utilizar fibras óticas das estatais de eletricidade para ampliar a rede de internet e reduzir os custos dos serviços. O candidato do PSDB, José Serra, prometeu acelerar a internet no país e garantiu ter um plano para isso, sem dizer qual. Marina Silva, do PV, propôs a universalização da internet para todos os municípios brasileiros até 2014 e disse que a sua prioridade é a Amazônia e os locais mais afastados dos grandes centros. Já Plínio Arruda Sampaio, do PSOL, criticou a privatização e defendeu a reestatização do setor.
Com ou sem programas concretos, é importante destacar que as propostas dos principais candidatos em relação às telecomunicações brasileiras podem ser avaliadas pela ação dos governos de seus partidos, o PSDB e o PT.
A política PSDB para as telecomunicações ficou marcada pela privatização da Telebrás, que, com o suporte de uma Lei Geral de Telecomunicações e de uma Agência Reguladora – a Anatel – criadas em 1997, desmembrou todo o antigo sistema. De lá para cá houve a criação de postos de trabalho e uma grande expansão dos serviços de telefonia fixa e móvel. Mas, nem de longe, houve a universalização da voz.
Medidas essenciais como a criação de uma política industrial efetiva para as telecomunicações e investimentos na área de pesquisa e desenvolvimento foram esquecidas. O próprio Centro de Pesquisa da Telebrás – CPqD – uma referência para o desenvolvimento tecnológico do setor, foi reduzido a um simples centro de serviços. As tarifas dos telefones fixos e celulares estão entre as mais caras do mundo. A expansão do número de call centers e a queda na qualificação e nível de salários dos trabalhadores também são marcas da política do PSDB.
Já o governo Lula, não questionou o modelo e basicamente deu continuidade à política implantada anteriormente. No mandato petista houve alguns questionamentos com relação aos altos preços praticados no setor. Mas, tanto o PSDB quanto o PT, esvaziaram o Ministério das Comunicações (Minicom) e não fortaleceram o papel da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na fiscalização e regulamentação do setor. Aspectos negativos das privatizações foram mantidos como a concentração do mercado nas mãos de algumas operadoras e a má utilização dos recursos do Fundo de Universalização (Fust), Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico (Funttel) e Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
O governo Lula também fez escolhas relevantes como a escolha do padrão da TV Digital – ISDB-T, incluindo o Ginga, middleware desenvolvido pela PUC do Rio de Janeiro e a Universidade Federal da Paraíba, que garantiu a interatividada. A realização da troca dos PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) por backhaul. A garantia de que as concessionárias levassem banda larga a todas as escolas públicas urbanas e a realização do leilão reverso do 3G que possibilitará que todos os municípios brasileiros sejam cobertos pela telefonia celular.
Quase no final do seu mandato, o atual governo tomou medidas positivas como a criação de um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para promover a universalização da internet. Reativou a Telebrás com o objetivo de fornecer o serviço onde as operadoras não estiverem atuando, ou a oferta for inadequada. Criou o Fórum Brasil Conectado, um grupo formado por representantes de diferentes setores (entidades civis, governo e empresários), responsável por debater políticas e ações para o PNBL. E, finalmente, realizou a I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação).
À espera do debate
O debate da banda larga e das telecomunicações não aconteceu. Mas, o Instituto Telecom defende que, mesmo após as eleições, o diálogo entre a sociedade e o novo presidente ou presidenta sobre as políticas para o setor tem que acontecer. Não dá para adiar ainda mais a discussão.
O Brasil vive um momento crucial. Precisa definir um Marco Regulatório para a Comunicação capaz de contemplar a nova realidade da convergência tecnológica e abranger todos os setores, desde a radiodifusão, telecomunicações, TV digital até a internet. E executar um Plano Nacional de Banda Larga que promova a universalização da internet no país.
A própria realização da Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro de 2009, e a criação do Fórum Brasil Conectado têm representado mudanças significativas na participação política e social do país. A sociedade civil, contudo, ainda continua à margem do debate das telecomunicações. Não participa e muito provavelmente não compreende como funciona o nosso setor. Uma prova disso é a falta de contribuições da população à Consulta Pública do novo Plano Geral de Metas de Universalização do Serviço Telefônico Fixo (o PGMU III), que entrará em vigor a partir de janeiro de 2011.
Às vésperas da escolha de um novo governo, o Instituto Telecom defende que a banda larga seja vista como é no mundo: um direito básico e uma questão de cidadania. O serviço de banda larga deve ser prestado em regime público.
Estas são algumas das propostas do Instituto para a construção de uma política de comunicação e telecom no novo governo:
• Fortalecimento do papel do Ministério das Comunicações e da Anatel.
• Uma nova Lei Geral de Telecomunicações que abranja toda a área de comunicação e telecomunicação.
• Uma política industrial forte e integrada à área de pesquisa e desenvolvimento.
• Implantação urgente do Plano Nacional de Banda Larga.
• Democratização das Consultas Públicas da Anatel . Com a criação de instrumentos e informações que permitam a participação ativa da sociedade nas decisões do setor.
*Acesse a 2ª Edição da Revista do Instituto Telecom no nosso site: www.institutotelecom.com.br e siga o nosso twitter : @inst_telecom
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