Um título contra as políticas públicas
Semana passada o ministro das Comunicações recebeu o título de “Homem do Ano das Telecomunicações”. Prêmio dado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) , Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Futurecom – todas entidades empresariais.
Vamos aos fatos.
No dia 8 de outubro, durante a abertura do Futurecom, evento internacional sobre telecomunicações, ocorrido no Rio e Janeiro, o ministro conseguiu fazer um discurso inteiro sem fazer uma menção à necessidade de uma nova legislação para as telecomunicações e muito menos sobre um novo marco regulatório para as comunicações brasileiras.
Falou inclusive, em universalizar a banda larga do país, mas em nenhum momento chegou, de fato, a cogitar debater a histórica reivindicação da sociedade civil por uma universalização do serviço de banda larga baseada em regime público com o estabelecimento de metas de qualidade e tarifas acessíveis para a população.
Após a fala do ministro, coincidentemente, seguindo a mesma linha de raciocínio em outra mesa do evento, o presidente da Anatel, afirmou que o caminho da prestação do STFC (telefonia fixa) unicamente em regime privado tem que ser levado em consideração.
Desde que tomou posse em janeiro de 2011 o Ministro tem se mostrado distante da sociedade civil, sem aberturas, ou criação de espaços de diálogos para decidir democraticamente o planejamento e as políticas a serem definidas para a promoção da inclusão digital do país, assim como a garantia da igualdade e liberdade de expressão nas comunicações.
Diante deste cenário, as entidades reunidas na “Campanha Banda Larga é um direito seu”, da qual o Instituto Telecom faz parte, cobraram formalmente, no dia 3 de setembro, a criação de uma mesa de diálogo entre governo e sociedade civil. Criado pelo próprio governo com o intuito de exercer esta função em 2010, o Fórum Brasil Conectado, está paralisado e sem nenhuma perspectiva de ser convocado pelo Minicom.
A resposta veio do departamento de banda larga do ministério e foi evasiva. Enunciou o velho discurso de que “todas as contribuições são bem vindas”, mas não se comprometeu com nenhuma agenda e, ou reunião formal com a sociedade civil. O fato é que o ministério tem as operadoras como interlocutoras privilegiadas e coloca a sociedade civil em segundo plano.
Outra questão grave é a solução do Ministério das Comunicações para alcançar a universalização da banda larga. Tudo leva a crer que o Ministro está convencido de que o regime privado ,ou seja, a competição levará à universalização. Mesmo erro cometido pelo governo FHC em 1998, na época da privatização do setor. A realidade atual das nossas telecomunicações é uma só: nenhum serviço universalizado, tarifas e preços exorbitantes e baixíssima qualidade.
Mais uma vez a sociedade civil busca o seu direito de ser ouvida. No dia 18 deste mês será feita em Brasília uma audiência pública para debater a Liberdade de Expressão no Brasil e realizar o lançamento da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, a favor de um novo marco regulatório para as comunicações. O evento é organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O Ministro está convidado.
O Instituto Telecom afirma que se o governo federal continuar trilhando este caminho novos títulos virão como reconhecimento do mercado. Mas as políticas públicas em (tele)comunicações ficarão mais comprometidas do que já estão.
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