Ganham as big techs. E o cidadão?
As grandes operadoras de telecomunicações têm argumentado que estão perdendo receita, mesmo com o crescimento da internet. E propõem, como solução, o compartilhamento de custos com os provedores de conteúdo, principalmente com as big techs. Essa é uma proposta, no mínimo, polêmica.
Documento produzido pelo Instituto de Tecnologia &Sociedade do Rio e a Internet Society, contrário ao compartilhamento, aponta algumas questões importantes:
- Em 2022, a receita das “grandes teles” no Brasil foi de R$ 277,7 bilhões, sendo que a banda larga fixa contribuiu com R$ 84,6 bilhões. Em 2021, a receita da banda larga fixa havia sido de R$ 78,1 bilhões. Ou seja, elas vão muito bem.
- Tanto na União Europeia como no Brasil, o cenário é bastante similar. De um lado, os grandes operadores de telecomunicações são a favor da proposta (compartilhamento de custos). De outro, todos os demais atores, incluindo pequenas operadoras de telecomunicações, que no mercado nacional possuem mais da metade do mercado, são contra. A medida é tecnicamente ruim.
- No Brasil, as receitas líquidas das grandes operadoras no 5G não param de crescer. É o caso, da Tim, campeã do setor TI & Telecom de Valor 1000. De acordo com levantamento, apenas em 2023, o lucro líquido subiu 124% (cerca de R$ 626 milhões) e a receita líquida cresceu 9,2% (cerca de R$ 5,86 bilhões), comparado ao mesmo período do ano anterior.
- Segundo as grandes operadoras, a Anatel tem competência para aprovar a regulamentação do compartilhamento de custos. Já o documento do ITS lembra que, nos termos do artigo 61 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o Serviço de Valor Adicionado não constitui serviço de telecomunicações. O provedor de SVA classifica-se como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição. Portanto, a Anatel não tem competência legal para impor obrigações aos provedores de internet.
Pode-se argumentar que em 2021 as receitas da Alphabet (Google, YouTube) somaram 257,6 bilhões de dólares. Desse total, 46% foram obtidos nos Estados Unidos, onde tem sede, 31% na Europa e Oriente Médio, 23% no Canadá, América Latina, Extremo Oriente.
Nesse mesmo ano de 2021, as receitas da Meta (Facebook, Instagram) somaram 117,9 bilhões de dólares. Dessas receitas, 41% vieram do mercado estadunidense, 24% da Europa, 22,7% do Extremo Oriente e 11,7% do chamado, pela Meta, “resto do mundo”. Receitas espetaculares.
Para nós, do Instituto Telecom, a discussão sobre compartilhamento de custos é um dos pontos a ser levado em conta em relação à regulação da internet. Como nos lembrou o professor Marcos Dantas, em artigo aqui no Nossa Opinião – na regulação da internet “há muito mais em jogo: produção de riquezas, geração de empregos, desenvolvimento tecnológico, evasão fiscal, geopolítica. O debate, no Brasil, por enquanto, permanece apenas no cocuruto do iceberg”. Acrescentaríamos, neste conjunto, o compartilhamento de custos.
O debate deve incluir os cidadãos que estão excluídos da infraestrutura da internet, os excluídos digitais, e aqueles que ainda não perceberam a importância estratégica da regulação das grandes plataformas, big techs.
Instituto Telecom, Terça-feira, 31 de outubro de 2023
Marcello Miranda, especialista em Telecom
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