O que falta no PAC das Escolas
O Governo Federal está lançando um novo programa de banda larga nas escolas dentro do Plano de Aceleração do Crescimento. Isto é positivo e apoiamos.
Vale lembrar, contudo, que em 2008 foi lançado um programa para implantação de banda larga nas escolas no âmbito da discussão sobre a troca de metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Ou seja, há quinze anos.
Trocou-se a instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações pela obrigação de levar infraestrutura de banda larga a todas as escolas públicas urbanas até 2025. Conexão gratuita, em velocidades crescentes. São metas contratuais até hoje descumpridas pelas concessionárias Oi e Telefônica/Vivo.
Segundo o mais recente Censo Escolar, e a própria Anatel:
a) 64% das escolas públicas urbanas recebem uma internet com velocidade média de até 5 Mbps. Inviabiliza qualquer estudo.
b) Na área rural a situação é ainda mais caótica, pois 88% das
escolas públicas recebem uma internet com velocidade média de até 5 Mbps. Sem comentários.
c) Cerca de 70% de todas as escolas públicas brasileiras, o que corresponde a 96.192 escolas urbanas e rurais públicas, não possuem laboratório de informática. Sem pesquisa, sem educação.
Pelo que foi possível entender, nesse novo programa as verbas viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) e do leilão do 5G. Adicionalmente, existe aprovado o PL 3477/2020 que destina R$ 3,5 bilhões para prover o acesso de estudantes e docentes a dispositivos, chips e planos de operadoras de telecomunicações. As obrigações firmadas pelas operadoras em 2008 seriam esquecidas e o governo federal colocaria nova verba pública para garantir que as escolas públicas tenham acesso ou conectividade significativa (banda larga combinada com a qualidade de serviços). É isso?
Outro ponto que nos preocupa é a falta de um fórum que possa discutir com profundidade este e outros projetos públicos na área das telecomunicações. No primeiro Governo Lula foi criado o Fórum Brasil Conectado, instância de diálogo entre os diversos participantes do setor, principalmente, das entidades de representação dos usuários e da sociedade civil. A sociedade civil deve e precisa participar do processo de universalização da banda larga no país. Por isso, a convocação do Fórum precisa ocorrer imediatamente.
Esses dois pontos – financiamento da implantação da banda larga nas escolas e convocação do Fórum Brasil Conectado – devem ser compreendidos como fundamentais para que o PAC das Escolas alcance realmente o sucesso desejado.
Instituto Telecom, Terça-feira, 1º de agosto de 2023.
Marcello Miranda, Especialista em Telecom
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