Zero rating das eleições teve falhas no primeiro turno, diz Anatel ao STF
A Anatel informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houve falhas no acesso gratuito (zero rating) a serviços digitais da Justiça Eleitoral no primeiro turno, embora não tenham sido ostensivas. Na maior parte dos casos, os usuários que tentaram acessar os sites da Justiça Eleitoral pelo celular, conseguiram, sem qualquer consumo de franquia de dados. A resposta reúne os resultados da fiscalização realizada para verificar o cumprimento da ordem judicial, com testes diários entre 1º e 5 de outubro.
A agência avaliou se usuários de celulares pré-pagos sem créditos e com a franquia de dados esgotada conseguiam acessar os endereços e utilizar os aplicativos indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os relatórios registraram melhora no acesso a diferentes serviços ao longo dos cinco dias, mas apontaram a persistência de problemas de autenticação e de funcionamento de aplicativos.
Os problemas que existiram, informou a agência, “ocorreram em razão da dependência dos aplicativos eleitorais de serviços externos”. Por isso, acrescentou, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revisou a lista de endereços a serem liberados pelas operadoras para preparar o atendimento à determinação judicial no segundo turno.
O ofício foi apresentado ao ministro Cristiano Zanin, relator da ADPF 1.355, na sexta, 16, e foi assinado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Autenticação depende de outros domínios
Na informação técnica enviada à Anatel, o TSE explica que a liberação de um endereço principal pode ser insuficiente para permitir o uso completo de um aplicativo. No Pardal, utilizado para denúncias eleitorais, a autenticação pelo Gov.br pode solicitar códigos, fontes e mecanismos de segurança hospedados em outros domínios, que, por sua vez, acionam novos endereços.
“A liberação de sso.acesso.gov.br, isoladamente, pode não abranger todos os recursos acionados durante a autenticação”, afirma a área técnica do Tribunal.
Entre as dependências observadas está o hCaptcha, cujos subdomínios podem conter identificadores variáveis. Segundo o TSE, essa característica dificulta representar todos os recursos necessários por meio de uma lista fixa de endereços identificados em uma única sessão.
O Tribunal ressalta que o Pardal também oferece autenticação pelo e-Título. Essa alternativa pode contornar dificuldades no Gov.br, desde que esteja acessível e operacional, mas não dispensa a apuração e a correção das falhas na outra modalidade de entrada.
TSE retira endereço do Serpro
A revisão também levou à retirada de form.omni.serpro.gov.br da relação destinada à liberação de tráfego. Segundo o TSE, o endereço é utilizado exclusivamente para abrir chamados relacionados ao Documento Nacional de Identificação (DNI), que permanece com utilização restrita e reduzida. A área técnica concluiu que manter esse endereço na lista não agregaria utilidade à medida.
Para apurar os problemas, o Tribunal aponta a necessidade de confrontar os resultados da fiscalização com as configurações efetivamente aplicadas pelas prestadoras, os endereços acionados e as respostas obtidas em cada etapa da navegação.
Testes antes do segundo turno
A decisão de Zanin determina que a configuração e os testes para a janela do segundo turno ocorram antes de 22 de outubro, incluindo os endereços adicionais identificados. O TSE recomenda verificar os percursos completos dos aplicativos, inclusive as opções de autenticação do Pardal, em conexões pré-pagas sem saldo e com a franquia esgotada.
Na resposta, a Anatel informa que as operadoras seguem trabalhando para evitar ou mitigar as ocorrências do primeiro turno. O ofício não declara que todas as falhas já tenham sido corrigidas.
O TSE também distingue o funcionamento geral dos serviços da garantia de acesso sem consumo de dados. No dia do pleito, o e-Título registrou 18.553.901 consultas à funcionalidade “Onde votar” e 4.359.800 justificativas de ausência, com pico de 12.484 requisições por segundo. Esses números, ressalta o Tribunal, não demonstram, por si só, que a gratuidade funcionou em todas as combinações de operadora, localidade, aplicativo e etapa de navegação.
Como foi feita a fiscalização
Para executar os testes do primeiro turno, a Anatel adquiriu chips pré-pagos das operadoras que disponibilizavam essa modalidade nas localidades avaliadas. Em seguida, esgotou os créditos e as franquias e instalou os chips em aparelhos destinados à fiscalização. Os procedimentos foram realizados nos períodos da manhã e da tarde.
A análise contemplou quatro grupos: domínios oficiais da Justiça Eleitoral, aplicativos, endereços adicionais necessários ao funcionamento dos serviços e sites da rede de checagem indicada pelo TSE. Além da abertura das páginas e dos aplicativos, os fiscais verificaram a disponibilidade de funcionalidades essenciais.
Os cinco relatórios diários permitem acompanhar a evolução dos resultados. No primeiro dia, os sites de checagem concentraram as falhas de conexão mais abrangentes. Nos dias seguintes, houve melhora nessa categoria, enquanto os endereços de autenticação e governo digital permaneceram como problema recorrente.
No último dia, foram concluídos testes da Claro, Vivo e TIM nas 27 unidades da Federação e da Surf em 22. A Algar foi avaliada em Minas Gerais, e a Unifique, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
Rafael Bucco, Tele Síntese, 19 de outubro de 2026
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