Teles defendem projeto-piloto no centro de soluções consensuais da Anatel

set 22, 2026 by iTelecom

Em tomada de subsídios sobre a criação de um Centro de Mediação e Soluções Consensuais (Cemesc) na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras de telecom reunidas na Conexis Brasil Digital defenderam abordagem cautelosa e um projeto-piloto que teste novas medidas regulatórias baseadas em consensualidade.

A Tomada de Subsídios nº 7/2026 da Anatel foi encerrada na última sexta-feira, 18. Entre os pontos defendidos pela Conexis no processo está uma delimitação clara do escopo do centro de mediação pretendido. A entidade defende uma implementação gradual do Cemesc, começando com um piloto em caso de maior complexidade.

“Mostra-se recomendável que a Agência avalie a adoção inicial de um projeto-piloto voltado ao tratamento de tema específico de elevada relevância regulatória e repercussão setorial, especialmente controvérsias complexas, estruturantes e de longa duração”, sugeriu a Conexis.
Dessa forma, a atuação do Cemesc teria inicialmente um caráter experimental e complementar. Ele atuaria sem competência decisória ou executiva própria, até que sejam definidos escopo, limites e articulação com instrumentos já existentes. A Conexis também defende que a participação de empresas em demandas do centro ocorra de forma voluntária.

Conselho Diretor decidindo
A Conexis ainda argumenta que a admissibilidade de demandas no centro deve ser decidida pelo Conselho Diretor da Anatel, até para evitar conflitos de competência com demais esferas de consensualidade na agência, em demais órgãos da Administração Pública e no Poder Judiciário.

Em paralelo, as teles sugerem que a condução dos procedimentos do Cemesc seja realizada por estrutura independente das áreas finalísticas da Anatel, apartada de demais superintendências da agência responsáveis pela fiscalização, instrução processual, atuação sancionatória e tomada de decisão regulatória.

“A credibilidade e a efetividade dos mecanismos de consensualidade dependem diretamente da percepção de imparcialidade e independência dos agentes responsáveis pela condução das tratativas”, afirmam as teles. Na Tomada de Subsídios nº 7/2026, plataformas de Internet também enviaram contribuições.

Henrique Julião, Teletime, 21 de setembro de 2026