Comissão do Senado aprova novo fundo para telecomunicações

mar 31, 2010 by InstitutoTelecom

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto que institui o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel). A proposta do autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é “redistribuir os tributos associados a fundos setoriais já existentes”. Em sua opinião, a arrecadação do atual Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) está superdimensionada – em aproximadamente R$ 1,5 bilhão – em relação à sua finalidade.

“Proponho realocar parcela expressiva dos tributos hoje recolhidos em favor desses fundos para um novo modelo de aplicação que facilitará os investimentos produtivos”, disse Flexa, acrescentando que a maior parte da arrecadação de dois outros fundos (o Fust e Funttel) estaria sendo direcionada à formação de superávit primário pelo governo.

Entre as medidas do projeto consta a autorização para que se aplique em cada exercício até 20% dos recursos do Fitel, na forma de capital de risco. Constituem ainda recursos do novo fundo, de acordo com a proposta, 20% dos saldos patrimoniais do Fust e do Funttel. O agente operador do Fitel seria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimico e Social.

Pelo projeto, poderão receber apoio financeiro do Fitel os prestadores de serviços de telecomunicações de interesse coletivo que detenham outorga há mais de três anos e que estejam em operação há no mínimo 18 meses, e cuja base de assinantes seja superior a 5 mil usuários, e os fabricantes de equipamentos de telecomunicações produzidos no Brasil, desde que o projeto vise à implantação de infraestrutura de rede com tecnologia desenvolvida no país.

Pela proposta, os recursos serão aplicados com base em critérios geográficos, quando a infraestrutura de telecomunicações instalada na região for comprovadamente insuficiente para atender à demanda por serviços considerados essenciais. Também serão fatores de distribuição dos recursos a atualização tecnológica a ser implementada e os indicadores de competição por mercado e de desempenho social.

A matéria segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos.