Trinta dias depois, Anatel transfere controle da GVT para a Telefônica
Trinta dias depois de ter tomado a decisão na última reunião do Conselho Diretor de 2014 – realizada em 22 de dezembro – a Anatel publicou o seu aval à transferência do controle integral da GVT para a Telefônica Brasil, controlada pela espanhola Telefónica, mediante condições, nesta segunda-feira, 26/01, no Diário Oficial da União.
A publicação da anuência, com data de 22 de janeiro, segue a divulgação da aprovação do negócio pela Anatel, sob condições, na mesma data no final de dezembro. A Telefónica anunciou a compra da GVT do grupo francês Vivendi em setembro, por cerca de 7,2 bilhões de euros.
A Anatel determinou que a operação subsequente, de transferência de ações da Telecom Itália, controladora da TIM, pela Telefônica Brasil, “deverá ser objeto de novo e oportuno pedido de anuência prévia a ser apreciado por esta agência”.
A transferência das ações que a Telefónica possui na Telecom Italia para a Vivendi, antiga dona da GVT, é tida como uma maneira de solucionar as exigências do Cade e da própria Anatel para que os espanhóis saiam do grupo controlador da TIM.
Em outro ato que já havia sido divulgado pela Anatel em dezembro, a agência deu aval à cisão da Telco, controladora da Telecom Itália, condicionada à suspensão de todos os direitos políticos da Telefónica na operadora italiana.
Entre as demais condições impostas pelo órgão estão a eliminação da sobreposição de outorgas do serviço telefônico fixo existente entre a Telefônica Brasil e a GVT em um prazo máximo de 18 meses a partir desta segunda-feira.
Além disso, a Anatel determinou que a Telefônica Brasil, que opera com a marca Vivo no país, mantenha no mínimo a atual cobertura geográfica de atendimento das companhias combinadas, por prazo indefinido. Pelo prazo mínimo de 18 meses, a empresa também deverá manter as ofertas de planos de serviços já existentes.
As aprovações regulatórias para compra da GVT pela Telefónica são etaps relevantes para a questão da consolidação do setor de Telecom no Brasil e para facilitar uma possível oferta conjunta de compra da TIM por Oi, Claro e Vivo, como se especula no mercado.
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