Troca de multas da Telefônica prevê investimentos de R$ 4,87 bilhões
A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 27/10 a proposta de acordo com a Telefônica para a troca de multas por investimentos, com base em uma série de processos sobre diversos tipos de irregularidades identificadas pela agência ao longo dos anos e que resultaram em multas estimadas em R$ 2,2 bilhões, em valores não corrigidos. Mas o esforço em aportes exigido, especialmente em fibras ópticas, é de R$ 4,87 bilhões.
São inúmeros casos em que a empresa acabou multada por falhas em qualidade, interrupções de serviço, descumprimento de obrigações de universalização e ampliação de acesso, além de direitos e garantias dos usuários, bem como óbices à fiscalização. Entre as medidas, a operadora terá que desenvolver um sistema automático de identificação de valores a serem ressarcidos aos clientes, em até 180 dias, por conta de interrupção de serviços.
Como meta geral, a operadora precisa elevar o índice de qualidade de serviços, atualmente em 67,98%, para 100% em quatro anos – o período de validade dos TACs. Para chegar lá, a empresa terá que assumir compromissos de ampliação da capacidade e cobertura da rede celular (com fibras até 420 ERBs), o que passa também por implantar 3G em 39 de 53 cidades onde a empresa só oferece 2G.
Além disso, a proposta prevê a ampliação do backbone em 7,2 mil quilômetros (em 62 novos municípios), modernização do core da rede (substituição de 60 centrais telefônicas e 40 DWDM), atualização da planta residual de orelhões (a que sobrar depois e a implantação de 4G em 152 municípios com mais de 100 mil habitantes – nessa caso, no lugar de 141 municípios (em 18 estados) que a operadora devera ter coberto com sobras da faixa de 900 MHz (que serão devolvidas).
Finalmente, a Telefônica/Vivo terá que estender redes de fibra até a casa em 100 municípios do país – 35 deles em São Paulo, os demais 65 em outros estados. “Mais de 3 milhões de domicílios vão estar cobertos com fibra até a casa, são municípios considerados de competição imperfeita mas onde há demanda”, afirmou o relator da proposta, Igor de Freitas.
Segundo ele, “a negociação resulta em um enorme ganho para a sociedade no lugar da cobrança regular das multas, estimadas em R$ 2,2 bilhões, com projetos de R$ 4,8 bilhões. Que isso resulte em um ganho enorme na oferta de banda larga no país.”
No total, o acordo na forma como apresentada terá impacto direto em 507 municípios. A proposta segue para aval do Tribunal de Contas da União – que desde o caso da Oi determinou que precisa aprová-los antes do acerto efetivo. Depois disso, a própria Telefônica terá 30 dias para aceitar os termos.
Para o presidente da agência, Juarez Quadros, a Telefônica merece a confiança da agência no acordo. “Este TAC se destina a uma empresa que mostra resultados. Se tivesse que fazer avaliação bem sucinta colocaria essa empresa em figura tridimensional, usando o que em matemática colocamos em três eixos – inovação, qualidade e capacidade econômica. É uma empresa que podemos dar um grau de confiança e partir para uma ação desse tipo.”
Embora tenha concordado que a capacidade financeira da Telefônica em honrar os compromissos seja melhor que da Oi, o conselheiro Otávio Rodrigues Jr. voltou a ser contra a proposta de TAC – assim como se deu no caso da Oi. Além de discordar da inclusão de certas condutas, que entende já estarem sendo corrigidas, o conselheiro também apontou razões “filosóficas”, “na compreensão de como condutas devem ser ajustadas”.
Entenda o TAC Telefônica/Vivo:
Projetos Valor
Ampliação do backbone R$ 80 milhões
‘Opticalização’ de sites R$ 72 milhões
Modernização do core R$ 120 milhões
Ampliação capac. móvel R$ 400 milhões
3G em cidades com 2G R$ 12 milhões
Projeto 900 MHz R$ 44,6 milhões
Ampliação SMP R$ 420 milhões
Sistema integrado fixo R$ 120 milhões
Sistema integrado móvel R$ 300 milhões
App pessoa física R$ 30 milhões
App corporativo R$ 20 milhões
Total R$ 1,61 bilhão
Compromisso adicional R$ 1,56 bilhão
Investimento em rede R$ 1,19 bilhão
Investimento casa cliente R$ 2,05 bilhões
Investimento total R$ 3,25 bilhões
Projetos + investimentos adicionais = R$ 4,87 bilhões
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, 27 de outubro de 2016
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