À espera da Lei de Telecom, Anatel prorroga consulta do PGO por mais 60 dias
A Anatel prorrogou por mais dois meses a consulta pública sobre o Plano Geral de Outorgas, à espera de uma definição sobre o projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações e abre caminho para o fim das concessões de telefonia. O novo prazo vai até 11 de maio, mantendo a previsão de duas audiências públicas até o fim desse período.
O movimento era esperado diante da decisão do Senado Federal de esperar uma posição definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o trâmite do projeto de lei. O Supremo pode validar os recursos apresentados por senadores contrários à proposta que tentam levar a votação do texto para o Plenário. Até aqui, o PLC 79/16 só foi aprovado em uma comissão especial, por 11 votos.
As mudanças que a agência propõe ao PGO são justamente uma adaptação das regras setoriais ao texto previsto no projeto de lei – ou seja, a previsão de que a Anatel poderá adaptar as atuais concessões de telefonia em autorizações de serviço, caso as empresas assim o solicitem. O projeto de lei diz que haverá um cálculo do quanto vale essa mudança, a ser convertido em investimentos em novas redes.
A decisão da Anatel, publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 6/3, é no sentido de prorrogar a consulta até 11/5, fixar novas datas para as duas audiências públicas, além de também ampliar o prazo para que a área técnica apresente proposta de regramento do processo de transição.
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, 6 de março de 2017
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