Anatel detalha regras para autenticação de chamadas massivas
Operadoras que fazem uso massivo de ligações telefônicas deverão autenticar todas as chamadas a partir de 1º de novembro, de acordo com novas regras determinadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Conforme o despacho, publicado na edição desta segunda-feira, 20, do Diário Oficial da União (DOU), as medidas valem até 31 de outubro de 2028.
A autenticação de chamadas, vale lembrar, foi o recurso escolhido pela agência para controle dos serviços que têm um grande volume de ligações por mês, uma contrapartida à derrubada da obrigatoriedade do prefixo 0303.
As novas regras recaem sobre usuários considerados “grandes chamadores” – no caso, a pessoa física ou jurídica que, independentemente do complemento da chamada, tenha um volume superior a 500 mil ligações por mês. A soma leva em conta todas as chamadas originadas a partir de códigos de acesso associados ao CNPJ da matriz.
Inclusive, as chamadas deverão ser autenticadas conforme as definições do Grupo de Trabalho de Autenticação de Chamadas (GT-Autentica). A obrigação será retirada caso o usuário não ultrapasse 500 mil ligações por três meses consecutivos.
Bloqueio por operadoras
A Anatel também determinou que as operadoras de telefonia fixa e móvel devem identificar e realizar o bloqueio de chamadas dos usuários abusivos que não autenticarem as ligações.
Neste caso, a notificação deve ser encaminhada ao grande chamador até o dia 20 do mês seguinte ao de apuração do volume de ligações. O usuário, em seguida, terá 30 dias para regularizar a sua situação. Caso não implemente o autenticador de chamadas, terá o serviço suspenso.
Além disso, durante o bloqueio, as operadoras não podem liberar novos recursos de numeração para o grande chamador que ainda não tenha se regularizado.
O despacho prevê, em caráter excepcional, que a Anatel pode isentar total ou parcialmente da obrigação de autenticação de chamadas o usuário que comprovar que as ligações não se destinam a telesserviços massivos.
Vale lembrar que, há cerca de um mês e meio, a Anatel determinou a adoção do serviço Não Me Perturbe por todas as operadoras.
Relatórios mensais
Ainda de acordo com o despacho da Superintendência de Controle e Obrigações da Anatel, durante a vigência das medidas, as operadoras de telefonia fixa e móvel deverão encaminhar alguns relatórios todos os meses ao órgão regulador. O prazo de envio é o dia 15 do mês seguinte ao de apuração.
A Anatel solicita o envio mensal do Relatório de Bloqueios sem Autenticação – que identifica o usuário, o mês em que ultrapassou 500 mil ligações, o volume total e a data de efetivação do bloqueio – e uma lista de Usuários Autenticados, numa relação de todos os usuários que fazem uso do autenticador de chamadas, a quantidade de acessos e o histórico do uso da ferramenta.
“A qualquer tempo a Anatel poderá solicitar relatório contendo a relação completa de todos os acessos ativos, independentemente da utilização de autenticação de chamadas”, afirma o regulador, em trecho do despacho.
Quem deve cumprir as regras
A Anatel relacionou 28 operadoras que devem cumprir a medida – veja a lista abaixo. Demais prestadoras de telefonia fixa e móvel também podem ter que seguir as regras, desde que notificadas.
Agera Telecomunicações S.A.
Agil Comercial do Brasil Informática e Comunicação Eireli.
Algar Telecom S.A.
America Net S.A.
Baldussi Solucoes Ltda.
Big Telco Telecomunicações Ltda.
Brasilfone S.A.
Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.A.
Claro S.A.
Datora Telecomunicações Ltda.
EAI Telecomunicações Ltda.
Flux Tecnologia Ltda.
FSM Sistemas de Telecomunicacoes.
GT Group International Brasil Telecomunicações Ltda.
Hoje Sistemas de Informática Ltda.
IDT Brasil Telecomunicações Ltda.
Infinitus Brasil Telecomunicações Ltda.
Itelco Telecomunicações Ltda.
J.A.S – Telecomunicações Ltda.
Neotelecom Telecomunicações Ltda.
Oi S.A. – Em Recuperação Judicial.
Sercomtel S.A. Telecomunicações.
Surf Telecom S.A.
Telefônica Brasil S.A.
Telexperts Telecomunicações Ltda.
Tim S.A.
TVN Nacional Telecom Ltda.
Vonex Telecomunicações Ltda.
Eduardo Vasconcelos, Teletime, 20 de outubro de 2025
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