Banda Larga Para Todos pode custar quatro anos de Fistel ao Tesouro
Sem recursos para bancar os R$ 50 bilhões estimados para a principal promessa da presidenta Dilma Rousseff no campo da inclusão digital, o Ministério das Comunicações costurou um plano de incentivos para induzir as operadoras a levarem fibras ópticas a 90% dos municípios e 45% dos lares brasileiros em troca de um alívio fiscal que pode chegar a R$ 20 bilhões.
A conta, porém, segue salgada para tempos de ajuste fiscal e não é por menos que o Banda Larga Para Todos, inicialmente prometido para abril, foi deixado para depois da definição dos cortes do orçamento, em fins de maio, e agora não tem data para ser apresentado. Até aqui, o plano se escora em oferecer créditos tributários às teles, a serem abatidos da principal taxa do setor, o Fistel.
A ideia é fazer leilões reversos onde leva o crédito tributário a operadora que aceitar ficar com o menor benefício fiscal. Esse valor seria então abatido do pagamento anual devido ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações ao longo dos alguns anos – o plano vai até 2019 e por enquanto parte da premissa de que esses leilões aconteceriam ainda em 2015.
“A questão é cobrir a diferença em projetos que têm VPL [valor presente líquido] negativo. A vantagem é que o crédito tributário será pago quando a obra estiver feita, em dois anos. O impacto orçamentário, portanto, é mais para frente”, defendeu o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, a parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, na terça, 11/8.
Sem dúvida é um charme adicional a um plano que não prevê desembolsos diretos. Ainda assim, implica em o Tesouro abrir mão de praticamente toda a arrecadação do Fistel no futuro próximo – a título de comparação, foram recolhidos R$ 25 bilhões entre 2011 e 2014, sendo que no ano passado o valor foi fortemente turbinado pelo leilão dos 700 MHz.
Se essa conta não bastasse para a equipe econômica segurar a principal promessa de Dilma Rousseff no campo da inclusão digital, o Minicom ainda tenta desarmar o “fogo amigo” que vem da Anatel: conselheiros como Marcelo Bechara e Igor de Freitas duvidam abertamente das metas de levar fibra a 45% dos lares e a velocidade média das conexões a 25 Mbps.
“Pela banda larga móvel não tem condições de crescer muito a velocidade por conta das condições do serviço. Temos que trabalhar na banda larga fixa para vencer a carência de fibra óptica que existe no país. Se a fibra óptica estiver a 400 metros de uma residência, a gente consegue chegar com velocidades da ordem de 50 Mbps na casa da pessoa”, insistiu Martinhão junto aos deputados.
E como a responder diretamente às críticas, o secretário ainda desfiou que “o que existe de meta é chegar com velocidade média 25 Mbps. Média não quer dizer que todos terão. Alguns terão 10, outros 100 Mbps”, frisou Martinhão, embora reconheça que “hoje, menos de 10% dos domicílios brasileiros tem fibra óptica chegando perto da casa”.
O plano privilegia as redes de fibra nos grandes centros e nas cidades com mais de 100 mil habitantes para que seja atingida a meta de chegar a 45% dos domicílios do país. Paralelamente, seriam implantados backhaul em fibra em 90% dos municípios – sendo que hoje apenas 47% deles contam com essa infraestrutura.
Faz até sentido que diante das dificuldades, o Ministério das Comunicações faça também um aceno para os governadores, de olho em algum quinhão de recursos que possa vir dos estados. “Por enquanto a gente esta pensando só no Fistel. Não temos competência sobre o ICMS, mas se os estados entrarem como parceiros, podem ser priorizados”, disse Martinhão.
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015
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