Em 22 anos, Anatel aplicou quase R$ 7 bilhões de multas, mas recebeu só 12%
Em relatório anual, a Anatel calcula que desde 1997, ano em que foi criada como a primeira agência reguladora do país, até o fim de 2018 aplicou 63 mil multas nas operadoras de telecomunicações. Em valor, são mais de R$ 6,9 bilhões, mas o histórico é de arrecadar apenas parte disso. Ou 12% até aqui, cerca de R$ 827,7 milhões.
As multas aplicadas voltaram a crescer na agência em 2018 e superaram a marca do bilhão de reais pela primeira vez desde 2013. Foram constituídas 1.970 multas no ano passado, no total de R$ 1,16 bilhão – valor 1.283,6% superior aos R$ 84,6 milhões aplicados em 2017. A arrecadação ficou em R$ 140,9 milhões (12,1%).
Em relação às 18.942 multas ainda não arrecadadas, 83,7% foram inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e/ou em Dívida Ativa e 4,7% estão parceladas. As multas suspensas judicialmente representam 1,2 % do total. Porém, em termos financeiros, isso equivale a 31,4 % do valor constituído.
Em 2018, o quantitativo de Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações instaurados foi superior aos anos de 2016 e 2017. Foram instaurados 2.063 Pados e encerrados 2.311. Esse aumento (foram 1.418 instaurados em 2017), segundo o relatório da Anatel, se deve à eliminação de pendências de instaurações de anos anteriores, principalmente sobre os temas de alterações societárias e direitos dos consumidores.
Luís Osvaldo Grossmann,Convergênia Digital, 12 de agosto de 2019
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