Entidades de defesa do consumidor apoiam medida da Anatel
Para Proteste, suspensão não basta. Entidade pede abatimento no preço dos pacotes contratados
Entidades de defesa do consumidor como o Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação de Consumidores Proteste divulgaram nesta quinta-feira (19) notas apoiando a medida cautelar da Anatel que proibirá a venda de novos chips e minimodem a partir de segunda-feira. A Proteste, no entanto, frisou a necessidade de medidas para os que já têm o serviço e não estão conseguindo usá-lo por falha na prestação: “nesse caso, deve ser assegurado o abatimento no preço dos pacotes contratados”.
A associação de consumidores ainda criticou a demora da Anatel em tomar uma posição em relação à má qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel. “Precisou a inciativa do Procon do Rio Grande do Sul suspendendo a venda para que a Agência agisse”, disse o Proteste, referindo-se à paralisação das vendas de todas as operadoras em Porto Alegre desde segunda-feira. A área de serviços públicos, telecomunicações representou 81% das intermediações feitas pela Proteste para solucionar problemas de consumo dos associados no ano passado.
O Idec defendeu a decisão da Anatel, considerada extrema por alguns. “Os problemas na prestação dos serviços de telefonia móvel precisam de uma resposta à altura do seu impacto e recorrência na vida do consumidor. A decisão da Anatel em suspender a venda de chips em alguns estados brasileiros sai da lógica de aplicação de multas que muitas vezes não são pagas e avança em exigir maior planejamento e investimentos por parte das operadoras”, afirma a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.
Para ela, no entanto, é fundamental, porém, que a agência mantenha a postura firme também no acompanhamento da implementação destes planos de investimento e estabeleça sanções efetivas em caso de descumprimento.
Já o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, preferiu apenas defender a agência reguladora contra as críticas das operadoras. “Trata-se de medida de fundamental importância para o consumidor, que viu o veloz crescimento desse mercado, não acompanhado da melhoria da prestação do serviço. O papel da agência reguladora é assegurar infraestrutura eficiente nas telecomunicações, para que o setor seja capaz de oferecer serviços adequados sem falhas”, declarou.
O Procon-SP informou que no primeiro semestre de 2012 recebeu 12.215 queixas sobre telefonia móvel, maior que o atendimento registrado no mesmo período do ano passado que foi de 9.402 queixas. E em pouco mais de um ano e meio o órgão autuou as empresas do setor em mais de R$ 37 milhões.
Plano de metas Procon
As empresas de telefonia móvel foram convocadas pelo Procon-SP a apresentar um “Plano de Metas”, com o objetivo de reduzir o número de queixas do consumidor, além de aumento de solução dos casos já registrados no órgão.
A TIM, sobre a qual foram registradas 2.691 reclamações, se comprometeu em reduzir em 1% e solucionar 75% dos casos contra os 74% que consegue resolver hoje. A proposta da Oi, que teve 2.448 queixas, é reduzir esse número em 2% e alcançar solução de 75% dos casos registrados pelos consumidores, contra os atuais 72% casos resolvidos.
A Claro, por sua vez, não apresentou planos para diminuir as reclamações, mas garante que solucionará 84% dos casos. Hoje 83% são resolvidos quando intermediados pelo Procon-SP.
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