MCom publica portaria com diretrizes de novo leilão de telefonia móvel
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou hoje (14/7) a Portaria MCom 18.902/2025, que estabelece as diretrizes para o novo leilão das subfaixas de radiofrequências de 700 MHz. O interesse da pasta é ampliar a cobertura de banda larga móvel, com tecnologia 4G ou superior, em áreas sem atendimento comercial pelas grandes operadoras. A expectativa é que, com a medida, cerca de 800 mil pessoas de 500 pequenas localidades sejam atendidas.
Além disso, está prevista a cobertura de até 8 mil km de trechos desassistidos das principais rodovias federais, priorizando integralmente as BRs: 101 (que deverá ter 100% de cobertura ainda em 2026), 116, 135, 163, 242 e 364, que, juntas, representam 26% da malha rodoviária federal e têm um tráfego diário de 6,7 mil veículos.
Leilões reversos mostram eficiência
Segundo o MCom, as diretrizes do novo leilão de radiofrequências foram definidas com um modelo não arrecadatório com foco em contrapartidas. O ministério garante que o valor das outorgas seja revertido diretamente em investimentos para expansão e prestação de serviços de telecomunicações.
Esse modelo de leilão, que premia a proposta mais econômica, já demonstrou bons resultados nas duas edições anteriores, realizadas em outubro de 2024 e março de 2025. Juntas, elas destinaram R$ 160,2 milhões para levar conectividade a outras 128 localidades. Em ambos os casos, o deságio obtido foi significativo, demonstrando o potencial competitivo e a viabilidade do formato.
“O sucesso dos dois primeiros leilões confirmou a eficiência do modelo para conectar regiões que mais necessitam. Com o terceiro edital, esperamos atrair ainda mais operadoras dispostas a expandir sua atuação, inclusive em trechos de rodovias que hoje não têm cobertura, reforçando nosso compromisso com a inclusão digital no país”, afirma Fernando César Araújo, gestor do projeto pela Seja Digital.
A proposta estabelece também obrigações de atendimento para usuários visitantes de outras prestadoras, o que amplia o alcance da cobertura e assegura o roaming para interoperabilidade entre as operadoras.
Próximos passos
Com a publicação da portaria, os próximos passos ficam sob responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá observar as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Comunicações na elaboração do edital do leilão. Entre os compromissos que devem constar no documento, estão a obrigatoriedade de atendimento a localidades sem cobertura móvel, a inclusão de trechos desassistidos de rodovias federais e a priorização de operadoras regionais.
A agência também deverá dialogar com o Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação final do edital. A meta da Anatel é lançar o certame até o fim do segundo semestre deste ano, com os primeiros compromissos de cobertura já sendo atendidos a partir de 2026.
João Monteiro, IP News, 14 de julho de 2025
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