A primeira chance para um novo modelo
As grandes operadoras – Claro/Embratel, Vivo e Oi – sempre defenderam a ideia de que o modelo implantado pela privatização em 1998 foi um sucesso. Para nós, trata-se exatamente do inverso: um modelo concentrador nas mãos de poucas empresas, com preço e tarifas caras.
Por diversas vezes mostramos que o modelo de garantir a universalização e a qualidade dos serviços de telecomunicações a partir da competição, simplesmente não alcançou nenhum de seus objetivos. O único serviço com maior capilaridade no país, a telefonia fixa, só teve sucesso devido a imposições regulatórias contidas nos contratos de concessão.
Agora as operadoras e seus parceiros da chamada grande mídia especializada do setor reconhecem que a banda larga no Brasil é lenta e concentrada. Temos 5,8 mil empresas com licença de Serviço de Comunicação Multimídia, mas as três grandes concentram 83% dos assinantes de banda larga fixa.
Só agora as operadoras e seus parceiros reconhecem que em mais de duas mil cidades a velocidade média da banda larga é apenas de 5 Mbps (mega bits por segundo). A densidade (número de acessos por 100 habitantes) de banda larga é de 13%, ou seja, de cada 100 pessoas apenas 13 têm acesso à banda larga fixa. Dois mil municípios não têm rede de transporte por fibra, sendo a maioria, 54%, no Norte e no Nordeste.
Só agora as operadoras e seus parceiros dizem que esse modelo está exaurido e “a última chance para um novo modelo” estaria ligada à aprovação do PLC 79 ou alguma coisa parecida. Não haveria outra saída. Na verdade, representa uma nova privatização do setor, desta vez sem nenhuma licitação.
Nós afirmamos que há, sim, outras saídas. Está na lei do Marco Civil da Internet, quando estabelece a banda larga como serviço essencial. Está na Lei Geral de Telecomunicações, quando afirma que nenhum serviço essencial poderá ser explorado, apenas, em regime privado. Está na proposta apresentada em 2009, na Conferência Nacional de Comunicações, pelo Instituto Telecom. Está na proposta da Campanha Banda Larga é um Direito Seu: a banda larga em regime público, com tarifas módicas, metas de universalização e qualidade.
Esse é o debate que eles não querem enfrentar.
Instituto Telecom, Terça-feira, 22 de maio de 2018
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