Banda larga em regime público
As consequências da aprovação do PLC 79/16 serão debatidfas hoje, dia 8/5, em Audiência Pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.
Além dos representantes governamentais e empresariais, estarão presentes convidados da sociedade civil (Proteste, IDEC, Intervozes). Nosso companheiro Márcio Patusco, diretor do Clube de Engenharia e conselheiro do Instituto Telecom, também é um dos expositores.
O governo Temer e as grandes operadoras de telecomunicações do país estão querendo aprovar a todo custo esse projeto que doa R$ 100 bilhões às concessionárias, acaba com as concessões e, paralelamente, modifica a legislação do Fundo de Universalização das Telecomunicações permitindo que as operadoras tenham acesso liberado a esse fundo público.
O fato é que o modelo implantado em 1998, com a privatização do setor de telecomunicações, fracassou. O badalado tripé competição/qualidade/universalização não levou a nenhuma das três situações. Há uma enorme concentração dos serviços nas mãos de poucas empresas, principalmente Oi, Vivo e Claro. Os preços e tarifas são exorbitantes. A universalização das telecomunicações, em especial da banda larga, é uma miragem para a maior parte da população.
O PLC 79 representa o aprofundamento do modelo neoliberal. Se aprovado, representaria privatizar, de novo, o setor de telecomunicações tendo como únicos beneficiários os grupos econômicos já citados. Hoje, cerca de 50% dos domicílios brasileiros não têm acesso à banda larga.
É importante acompanhar a Audiência Pública, que será transmitida ao vivo pela TV Senado. A banda larga é um grande instrumento para reduzir as desigualdades regionais e sociais no Brasil. Ao invés de aprovar o PLC 79, o que deveria ser discutido urgentemente é a colocação da banda larga em regime público. Só assim teremos metas obrigatórias de universalização, qualidade e tarifas adequadas/módicas.
Instituto Telecom, Terça-feira, 8 de maio de 2018
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