Carta aberta aos eleitos
Em setembro de 2018, o Instituto Telecom divulgou carta aberta aos candidatos à Presidência com uma lista de temas fundamentais para a universalização das telecomunicações (veja abaixo).
As eleições resultaram na vitória das forças mais conservadoras, numa clara ofensiva ultraneoliberal.
Nossa posição é diametralmente oposta. A história das telecomunicações brasileiras tem demonstrado que as políticas neoliberais aqui implantadas, desde 1998, acabaram com o parque industrial brasileiro, inviabilizaram o Centro de Pesquisas da Telebrás (único fora do eixo Europa-Japão-EUA), dizimaram postos de trabalho qualificados, ampliaram a terceirização da força de trabalho e levaram as tarifas a patamares que impedem o acesso de todos aos serviços de telecomunicações.
Um setor estratégico na indução de políticas públicas nas áreas da educação, do desenvolvimento, da telemedicina, da segurança pública, na democratização das (tele)comunicações não pode ficar exclusivamente nas mãos de aventureiros do mercado.
Assim, defendemos:
- a) Banda larga em regime público – única forma de garantir metas de universalização, qualidade e tarifas módicas para todos os cidadãos brasileiros.
- b) Rejeição do PLC 79/16 – Projeto de Lei que entrega R$ 100 bilhões às concessionárias (Oi, Vivo e Claro) em bens reversíveis.
- c) Manutenção dos contratos de concessão – para garantir que as escolas públicas urbanas e rurais recebam banda larga gratuita até 2025. Este item está expresso nos atuais contratos de concessão.
- d) Banda larga popular – ICMS zero sobre os pacotes de banda larga popular, tendo como referência todos os inscritos no Bolsa Família.
- e) Revisão da tributação do setor – os impostos cobrados sobre as telecomunicações penalizam, principalmente, as camadas mais populares. A redução dos impostos deve implicar, imediatamente, em redução das tarifas e não em apropriação indébita pelos acionistas/especuladores das empresas.
- f) Fundos de Universalização, de fiscalização e tecnológico – o governo federal deve ser proibido de fazer superávit primário a partir desses fundos.
- g) Fórum Brasil Conectado – que seja convocado com a sua composição original, definida em 2010, com representantes do setor público, das empresas (não apenas das concessionárias), dos usuários e da sociedade civil.
- h) Telebrás – recuperar o papel da Telebrás nas políticas de universalização da banda larga.
- i) Agência reguladora – exigir que a Anatel cumpra o seu papel de fiscalização e regulação do mercado.
- j) Confecom – respeito às decisões da I Confecom ( Conferência Nacional de Comunicação), em particular a definição de que a banda larga é um direito essencial e que, portanto, não pode ficar apenas sendo prestada em regime privado.
O Instituto Telecom estará acompanhando todos os passos do Congresso Nacional e do Executivo. Não abrimos mão de que a sociedade brasileira tenha direito a um serviço de telecomunicações universalizado, de qualidade e com tarifas módicas.
Instituto Telecom, Terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
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