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O Instituto Telecom e o Clube de Engenharia, em parceria com o Sindicato dos Engenheiros e o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, há quase uma década promovem reuniões mensais para discutir as telecomunicações. Um grupo que tem atuado de forma articulada com movimentos como o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação e a campanha Banda Larga é um Direito Seu.
Entendendo que as telecomunicações constituem um setor estratégico na indução de políticas públicas de educação, desenvolvimento, saúde, segurança pública e na democratização das (tele)comunicações e, como tal, não pode ficar à mercê do mercado, esse grupo de estudos elaborou um conjunto de propostas no sentido de garantir a banda larga para todos.
Defendemos:
a) Banda larga para todos – um serviço essencial deve estar também em regime público. Essa é a única forma de garantir metas de universalização, qualidade e tarifas acessíveis para todos os cidadãos brasileiros.
b) Rejeição do PLC 79/16 – Projeto de Lei que repassa, sem contrapartida, R$ 100 bilhões às concessionárias (Oi, Vivo e Claro) em bens reversíveis (toda a infraestrutura de rede e bens imóveis). Acaba com os contratos de concessão que impõe obrigações públicas às operadoras.
c) Internet nas escolas – manutenção dos contratos de concessão para garantir que as escolas públicas urbanas e rurais recebam banda larga gratuita até 2025. Este item está expresso nos atuais contratos de concessão.
d) Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – Recuperar o projeto inicial do satélite nacional. Garantir que seja levada banda larga às regiões mais carentes, desassistidas ou precariamente atendidas por redes terrestres; permitir a conexão em alta velocidade nas escolas rurais e da periferia das grandes e médias cidades; garantir a interligação dos postos de saúde, hospitais e outras unidades de saúde pública em locais que não disponham de redes terrestres.
e) Banda larga popular – ICMS zero sobre os pacotes de banda larga popular, tendo como referência todos os inscritos no Bolsa Família.
f) Revisão da tributação do setor – os impostos cobrados sobre as telecomunicações penalizam, principalmente, as camadas mais populares. A redução dos impostos deve implicar, imediatamente, em redução das tarifas e não em apropriação indébita pelos acionistas das empresas.
Para que essas propostas sejam viabilizadas, propomos:
1) Fórum Brasil Conectado- que seja convocado com a sua composição original, definida em 2010, com representantes do setor público, das empresas (não apenas das concessionárias), dos usuários e da sociedade civil.
2) Telebrás – recuperar o papel da Telebrás nas políticas de universalização da banda larga.
3) Anatel – que a Anatel cumpra o seu papel de fiscalização e regulação do mercado.
4) Ministério das Comunicações – recriação desse Ministério estratégico que teve suas funções diluídas com a criação do MCTIC.
5) Confecom – respeito às decisões da I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em particular a definição dada pelo Marco Civil da Internet, de que a banda larga é um direito essencial . Portanto, não pode ficar apenas sendo prestada em regime privado.
6) Fundos de Universalização, de fiscalização e tecnológico- o governo federal deve ser proibido de fazer superávit primário a partir desses fundos. Esses devem ser usados para responder políticas públicas de telecomunicações.
Assinam Instituto Telecom e Sindicato dos Engenheiros
Terça-feira, 2 de outubro de 2018
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