Parlamentares querem retirar Condecine da lista de tributos da MP 952

maio 26, 2020 by

Publicada em abril, a Medida Provisória 952/2020 que prorroga o prazo de pagamento do Fistel, da Condecine e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), já conta 136 emendas e, destas, pelo menos 19 têm como objeto a retirada da Condecine-Teles da lista de tributos devidos pelas operadoras de telecomunicações. Há ainda emendas alinhadas com interesses dos radiodifusores, como parcelamento de pagamento de outorgas ou da Condecine por 60 meses.

A partir do próximo dia 30 de maio, a MP tramitará em regime de urgência, pois completará 45 dias de publicação sem apreciação do legislativo. A partir dessa data ficam sobrestadas todas as demais deliberações, até que a MP seja votada, na Câmara dos Deputados, atual casa legislativa em que se encontra.

Segundo Leonardo Edde, presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV), é até razoável postergar a Condecine, mas a retomada dos investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é urgente, observando a crise de maneira sistêmica. “Considerando a pandemia, é razoável o pagamento da Condecine acontecer no segundo semestre, com as empresas se comprometendo em honrar a nova data. Agora, também considerando a crise sistêmica, é mais que urgente que o Governo Federal retome os investimentos do FSA e preserve as conquistas da Lei do SeAC”, afirma o produtor audiovisual.

O adiamento dos tributos foi acordado com o ministro Paulo Guedes em encontro com representantes das principais operadoras, em função dos impactos setoriais da covid-19 e de políticas públicas setoriais que estão sendo implementadas.

Pelo texto da Medida Provisória, as empresas podem escolher duas formas para efetuar o pagamento dos tributos. Isso poderá ser feito em parcela única, com vencimento em 31 de agosto deste ano, ou em até cinco parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês. Neste último caso, o primeiro vencimento seria também em 31 de agosto. As parcelas serão corrigidas apenas pela taxa Selic, sem incidência de multa ou juros adicionais.

Marcos Urupá, Tela Viva News, 25 de maio de 2020

 

Artigos relacionados

Tags

Compartilhe

Comente

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *