Anatel abre processo para apurar desequilíbrio econômico da concessão
A área técnica da Anatel abriu processo para apurar desequilíbrio econômico-financeiro da concessão, em favor da União. As concessionárias já foram intimadas e as reuniões deverão começar na primeira quinzena de agosto, mas as empresas não apenas questionam os motivos da agência reguladora, como deverão também apresentar números que confirmem a falta de sustentabilidade econômica da concessão. Disputa que promete ser longa.
Conforme os técnicos da agência, foi aberto o processo de apuração do desequilíbrio econômico da concessão de telefonia em favor da União em razão de haver um saldo no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que o Conselho Diretor já decidiu ser no montante de R$ 3,7 bilhões. Desse grande volume de dinheiro R$ 3 bilhões são cobrados da Oi. Telefônica está sendo cobrada em mais de R$ 500 milhões e Algar Telecom e Sercomtel ficam com o restante da dívida.
Em maio de 2018, a Anatel publicou no Diário Oficial da União a decisão que referendava este valor ( R$ 3.691.518.197,54 -três bilhões, seiscentos noventa e um milhões, quinhentos e dezoito mil,
cento e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), com o voto da maioria do conselho: do presidente Juarez Quadros, do vice-presidente Aníbal Diniz e do conselheiro Otávio Luis Rodrigues. Os conselheiros Leonardo de Morais e Emmanuel Campelo foram votos divergentes, pois entendiam que o saldo, depois de recalculado, seria de R$ 3,3 bilhões.
A dívida das operadoras
O valor de R$ 3,7 bilhões ainda será corrigido, o que significa que o montante a ser aplicado será bem superior. Mas a dívida de cada empresa, a valores de hoje, é a seguinte:
OI – R$ 2,761 bilhões
VIVO – R$ 494,9 milhões
ALGAR TELECOM – R$ 36,84 milhões
SERCOMTEL – R$ 5,1 milhões
Conforme os técnicos, as empresas estão sendo convocadas para discutir as alternativas para a aplicação desses recursos, e não para reabrir a discussão sobre o valor. ” Existe uma dívida de R$ 3,7 bi das empresas com a União. A discussão do valor está definida pelo Conselho Diretor da Anatel. Não há espaço para rediscutir. Vamos só avançar no que pode ser feito com o dinheiro”, afirmou a fonte.
As sugestões que foram feitas pela área técnica para a utilização desses recursos – calculados com base na economia que teria ocorrido nas empresas com a redução já realizada dos orelhões, dos postos de serviços e com a receita do backhaul – não foram discutidas com as empresas, e é isso que será feito agora. Entre as sugestões estão a redução na tarifa da assinatura básica, a construção de dutos, ou manter o dinheiro guardado até que possa ser usado na banda larga.
As empresas
Mas as empresas não aceitam e não aceitarão com tanta facilidade o valor calculado pela Anatel. As operadoras sabem que que há um valor a ser contabilizado como crédito para a União devido a alterações de metas de universalização durante as renovações contratuais, mas não concordam com o valor apurado pela agência reguladora. Entre os principais questionamentos estão os postos de serviço, que nunca foram demandados pela sociedade, e que são contabilizados pela agência como se estivessem instalados.
Além do debate do valor em si, as empresas estão se preparando para um outro debate, que promete render também muito: o da sustentabilidade da concessão de telefonia fixa. Se há um ônus a ser pago por metas de universalização passadas, as empresas entendem que é o momento de se abrir a questão da sustentabilidade da concessão de telefonia fixa.
“As concessões de telefonia começam a dar prejuízo, e é isso que iremos demonstrar”, diz executivo de uma das operadoras. “O próprio governo, ao lançar a consulta pública para o plano de banda larga disse que as concessões não tinham mais sustentabilidade”, apontou dirigente de outra concessionária.
Miriam Aquino, Tele Síntese, 16 de julho de 2018
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