Anatel apreendeu 627 mil equipamentos piratas até setembro
Um total de 627.339 produtos de telecomunicação foram retirados do mercado neste ano por falta de conformidade com as normas e legislações. Segundo dados disponibilizados pela Agência Nacional de Telecomunicação, foram aplicadas 88 multas, que somam R$ 766.342,80.
Segundo o artigo 162, parágrafo segundo, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), todos os equipamentos emissores de radiofrequências devem ter sua certificação expedida ou aceita pela Anatel. Dessa forma, produtos fora de conformidade são irregulares e devem ser retirados do mercado.
Conforme explica o vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Fabio Jacon, quando um produto é submetido à Anatel para avaliação, ele passa por diversos testes, realizados por laboratórios acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e habilitados pela própria Agência.
O valor mínimo da multa pela não conformidade é de R＄ 110,00 e o máximo de R＄ 30.000.000,00. As sanções são calculadas conforme metodologia definida pela Resolução Interna nº 161, de 7 de novembro de 2022, que contém a tabela de valores mínimos e máximos conforme o porte econômico da empresa.
Convergência Digital, 2 de outubro de 2023
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