Articulação apresenta leis em 13 estados para banir reconhecimento facial
A partir da terça-feira, 21/6, 50 parlamentares de diferentes partidos apresentam projetos de lei pelo banimento do reconhecimento facial em espaços públicos. A iniciativa #SaiDaMinhaCara é um movimento multipartidário sobre o caráter invasivo e discriminatório dessa tecnologia.
Polos de desenvolvimento dessa tecnologia já eliminaram seu uso para fins de policiamento. San Francisco, onde estão localizadas as grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, foi a primeira cidade dos Estados Unidos a aprovar, em 2019, a proibição do uso do reconhecimento facial pela polícia e outras agências públicas. Em 2020, Boston e Cambridge, onde estão localizados Harvard e o MIT. Na Europa, em outubro de 2021, o Parlamento Europeu também votou a favor do banimento após manifestação da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD).
No Brasil, 12 estados e o Distrito Federal tiveram PLs apresentados no Brasil, seja no nível estadual ou municipal. São eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
As razões para o banimento são várias. Estudos comprovam que essa tecnologia é falha e cheia de vieses, com margem de erro particularmente gritantes quando se trata de rostos de pessoas negras, principalmente se forem mulheres ou pessoas trans. O resultado disso é que, se essa tecnologia é utilizada pela polícia e identifica erroneamente alguém, torna-se bem difícil argumentar contra uma máquina que você é você e não alguém procurado pela Justiça.
Convergência Digital, 20 de junho de 2022
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