Claro questiona TAC da Telefônica
A Claro entrou com um pedido junto à Anatel para ser parte do processo referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. A empresa, contudo, vai além. Quer também que a agência exclua compromissos adicionais que não se caracterizem pelo que entende ser princípios basilares da regulamentação do TAC: projetos com Valor Presente Líquido (VPL) negativo, em municípios sem atratividade econômica e sem a presença de competição.
A argumentação da Claro é que em um conjunto de pelo menos 16 cidades previstas no acordo de compromissos adicionais com a Telefônica, ela própria, Claro, tem redes de banda larga sendo oferecidas por meio de redes HFC (da Net), o que demonstra potencial de atratividade econômica. Entre estas cidades, há pelo menos três capitais, incluídas no TAC: Manaus, Belém e São Luis. A Claro alega que mesmo que o VPL de determinado projeto seja negativo, algumas das cidade selecionadas para os compromissos do TAC têm potencial econômico e poderiam ser rentáveis com pequenas mudanças de cenário ou medidas regulatórias.
O protesto da Claro se soma aos pedidos feitos pela Abrint (associação de pequenos provedores) e também da Telcomp, ambos questionando os critérios de enquadramento das cidades contempladas pelos projetos. Conforme noticiou TELETIME, a exoneração da superintendente de planejamento regulatório da Anatel, Maria Lúcia Bardi, e da gerente de universalização e ampliação do acesso, Karla Abrahão Cavalcanti, há duas semanas, se deu justamente no contexto das discussões técnicas sobre o TAC da Telefônica, e a lista de cidades estava no centro da polêmica com o conselho diretor.
Representantes do conselho da Anatel temem que reabrir o debate sobre os critérios do TAC da Telefônica poderá, inclusive, inviabilizar definitivamente a utilização deste mecanismo no futuro, pois poderia estar sendo dada razão aos questionamentos dos técnicos do TCU, vencidos em plenário no Tribunal de Contas. A Claro diz que os TACs têm inegáveis benefícios, desde que bem conduzidos. Para a empresa, ampliar a cobertura de fibra, mesmo em cenários competitivos, é algo positivo, desde que sem recursos provenientes dos Termos de Ajustamento.
Samuel Possebon, Teletime, 17 de novembro de 2017
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