Coimbra descarta incorporar fusão de Anatel e Ancine ao PL de privatização dos correios
Texto está na Casa Civil e prevê que a Anatel regule também o setor postal. Segundo secretário de telecomunicações, discussão sobre a criação de agência unificada – como proposta pela OCDE – ainda está muito no começo dentro do governo.
O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, afirmou nesta segunda-feira, 23, que o anteprojeto de lei de privatização dos Correios não vai incorporar a recomendação da OCDE de criação de uma agência reguladora unificada.
O anteprojeto foi elaborado pela pasta e encaminhado à Casa Civil, onde passa por avaliação. A versão enviada prevê que a Anatel tenha também atribuição de regular o setor postal.
A OCDE, organização multilateral de cooperação e desenvolvimento econômico, entregou ao Brasil em outubro dois relatórios com recomendações para o ambiente regulatório, algumas das quais são vistas pelo governo como passos a serem seguidos para o país integrar o bloco. Entre as recomendações está a criação de uma agência reguladora unificada, que junte as atribuições atualmente distribuídas entre Anatel, Ancine e Minicom.
Segundo Coimbra, a intenção do governo é que o PL de venda dos Correios tramite antes que o debate sobre a integração entre Anatel e Ancine seja concluído.
“É pouco provável que já se faça ampliação para atender a proposta da OCDE porque essa discussão ainda será realizada. A gente precisa conversar com Ancine, com Secretaria de Cultura, conversar com o Ministério da Economia sobre os impactos econômicos. Então são tempos diferentes [de maturidade do debate]. Difícil que a proposta que se encontra na Casa Civil possa absorver isso”, ponderou.
Impostos sobre produtos de TICS
Coimbra participou hoje de live realizada pelo site Teletime em parceria com a ABDTIC, associação de advogados do setor de tecnologia. Ele comentou também outros pontos das recomendações da OCDE, especialmente as tributárias.
O organismo propõe que o Brasil reduza impostos sobre o setor a fim de crescer em outras frentes graças ao desenvolvimento de novos serviços. E recomenda que Brasil, e Mercosul, façam parte do tratado da Organização Mundial de Comércio que desonera produtos de TICs. Atualmente, o país tem 34 produtos isentos, o que é considerado pouco.
“O relatório diz que se o Brasil aderisse a esse acordo, poderia aumentar o crescimento do PIB em 0,08 p.p. só no primeiro ano. Ao longo do tempo, isso aumentaria por conta de sinergias acumuladas. Teria aumento da arrecadação decorrente desse crescimento que superaria a perda de receita com impostos de importação. Isso precisa ser ponderado por instrumentos de política industrial para ver se seria possível aderir”, afirmou Coimbra.
Rafael Bucco, Tele Síntese, 23 de novembro de 2020
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