Justiça dá cinco dias para União unificar critérios do teletrabalho
A juíza Katia Balbino, da 3ª Vara da Justiça Federal do DF, determinou que a União reduza o trabalho presencial de servidores públicos em órgãos federais, por causa do agravamento da pandemia de covid-19. A magistrada concedeu, em parte, a tutela antecipada na ação civil pública da Defensoria Pública da União que pede a decretação do lockdown no Distrito Federal para conter o avanço do novo coronavírus. A decisão saiu no final da noite de sexta-feira, 19/03.
Na sua sentença, a juíza Katia Balbino determinou que a União promova a unificação de critérios de teletrabalho dos servidores públicos federais e prestadores de serviço em seus órgãos situados no Distrito Federal. Exigiu, ainda, a apresentação, no prazo máximo de cinco dias, de uma regulamentação/determinação que atenda ao objetivo de reduzir o número de pessoas em trabalho presencial — não essenciais — ou uma alteração de jornada, de modo a contribuir, assim, para a diminuição de pessoas em circulação durante o período de calamidade pública da covid no DF.
A ação foi movida pela Defensoria Pública da União e solicitou muitas outras medidas restritivas, como suspensão das aulas em escolas e faculdades em regime presencial, fechamento das academias e de igrejas até que a ocupação de UTIs atinja a taxa de no máximo 70%. Mas a juíza considerou que o GDF tem adotado medidas efetivas para reduzir os impactos da escalada de contaminações decorrentes dessa segunda onda de covid-19, como fechamento do comércio e toque de recolher entre 22h e 5h.
A pedido do Estadão/Broadcast, o Ministério da Economia informou que havia 142.995 servidores federais do Poder Executivo em trabalho remoto integral no mês de dezembro de 2020, último levantamento realizado pela pasta. O número representava 23,8% dos 599,9 mil funcionários ativos no mesmo período. Não há dados novos relativos à volta ao trabalho presencial nem ao teletrabalho.
Ana Paula Lobo, Convergência Digital, 22 de março de 2021
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