A cobrança ilegal das tevês por assinatura
Diga não à cobrança do ponto adicional. Essa é a campanha lançada na semana passada pela Proteste, associação de defesa dos consumidores, contra as operadoras de TV por assinatura que cobram de forma disfarçada pelos pontos adicionais. Uma cobrança ilegal, de acordo com as normas da Anatel.
E quem são essas operadoras? As mesmas de sempre: Claro, Vivo, Oi e Sky. As três primeiras controlam o mercado de telefonia fixa e celular, além de mais de 80% da banda larga em todo o país. As quatro dominam 97% da TV por assinatura no Brasil. Em maio de 2017 o mercado estava assim dividido: Grupo Claro, 51%; Sky 29,5%; Vivo 8,9%; Oi 7,5%.
É sempre bom lembrar que elas combateram a legislação que regula a TV por assinatura no país. A Sky chegou ao absurdo de criar um site para atacar a Lei 12.485/11. Essa legislação fortalece o papel regulador da Ancine, assegurando a política de cotas, o incentivo à produção independente e o aumento do acesso da sociedade ao serviço de TV por assinatura.
Apesar da legislação, as distribuidoras produzem um show de repetições. Há filmes que todas as semanas estão lá, reprisados à exaustão. E ainda cobram caríssimo por qualquer pacote, mesmo os mais simples.
Agora, as operadoras se utilizam de um truque ao cobrar pelo que chamam de “aluguel de equipamento habilitado” (cobrança do decodificador de sinal). É muita cara de pau.
Segundo a Proteste, “o fornecimento de equipamento conversor ou decodificador não constitui prestação de serviço e para as operadoras inexistem custos adicionais a serem repassados aos consumidores”.
Nós, do Instituto Telecom, apoiamos a campanha e cobramos publicamente uma ação mais eficaz da Anatel. O consumidor não pode pagar caro por esse serviço, assistir a um sem número de repetições e ainda ser ludibriado no pagamento ilegal de um serviço.
Instituto Telecom, Terça-feira, 21 de novembro de 2017
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