Banda larga em telefones públicos. Por que não?

jul 23, 2019 by

Não é de hoje que a Anatel vem tendo uma postura de benevolência com as obrigações das operadoras concessionárias, em prejuízo dos interesses da sociedade. Um exemplo é a cartilha da agência defendendo a aprovação do PLC 79.  Outro, recente, é a falta de regulamentação do serviço de telefonia pública e, junto com esta, a necessária obrigatoriedade de que as operadoras também possibilitem o acesso à banda larga através dos telefones públicos.

A Anatel fez de tudo para favorecer as operadoras. Em 1998 havia  1,6 milhão de telefones públicos no país. No Plano Geral de Metas de Universalização III (PGMU III) , a Anatel reduziu este número à metade e não cobrou das operadoras a modernização e manutenção do serviço. No recente PGMU IV a agência reduziu o número para 170 mil. E a necessária modernização da planta? Até agora nada.

A Anatel se “equivoca” também ao medir a qualidade do serviço de telefonia pública apenas com base no índice de aparelhos telefônicos em funcionamento. A qualidade do serviço deve levar em consideração, além do funcionamento do terminal disponibilizado para a população (o que não ocorre), outros aspectos de igual importância como a existência do meio de pagamento em circulação, o asseio do terminal e a localização do mesmo. Esse desleixo só interessa às operadoras.

O texto do PGMU IV já não inclui a obrigatoriedade de TPs em vias públicas, praças, estações metroviárias, ferroviárias, estádios esportivos, etc. Mas deixa claro que a definição dos locais onde devem permanecer os atuais orelhões e serem instalados os novos dependerá de regulamentação, o que ainda não ocorreu.

Embora esse prazo para a regulamentação do PGMU IV termine em dezembro de 2019, as operadoras Oi e Vivo já estão arrancando orelhões de suas plantas, de forma indiscriminada e massiva, com a conivência  da Anatel.  O fato das operadoras estarem retirando os telefones públicos sem a regulamentação é ainda mais grave porque algumas delas entraram na Justiça contra o decreto. Considerando a velocidade com que as operadoras estão retirando os telefones públicos de suas plantas é possível que, em pouco tempo, a população já não possua meios públicos de comunicação por voz ou mesmo dados. E as vantagens que teria com a utilização dos saldos em outros serviços estão ameaçadas pelas ações judiciais movidas pelas operadoras.

E ainda tem pior. O PGMU IV define que as novas instalações de orelhões devem ser feitas “mediante solicitação”. Se levado ao pé da letra, as operadoras poderiam, em tese, retirar todos os telefones de suas plantas e esperarem “de braços cruzados” pelas novas solicitações de instalação de orelhões. Só que este é um direito que ninguém sabe que possui porque as operadoras e a Anatel nunca fizeram questão de divulgar para a população.  E mesmo que a população necessite e solicite, as operadoras já não serão obrigadas a instalar telefones públicos em praças e vias públicas com significativa movimentação de pessoas, estações metroviárias, etc. Isto é um absurdo!

O regulamento do PGMU IV deve estabelecer uma relação de locais de instalação obrigatória e outra relação de locais de obrigatoriedade da instalação mediante solicitação.

Enquanto no Brasil as operadoras e Anatel trabalham para impedir o acesso público aos serviços de comunicação, em Nova York os telefones públicos estão sendo modernizados. Desde 2016 a prefeitura da cidade está instalando totens nos mesmos lugares onde funcionavam os tradicionais telefones públicos. Os totens, além do serviço de voz, possibilitam o acesso à internet gratuita num raio de 50 metros do seu entorno permitindo, também,  realizar chamadas gratuitas para dentro dos EUA. E ainda servem de ponto de recarga de bateria de celular via porta USB.

A verdade é que estamos perdendo algo que temos e corremos o risco de não termos nada em troca. Cobramos da Anatel e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações -MCTIC que parte do saldo resultante da redução das obrigações das operadoras com a operação dos telefones públicos, definido pelo conselho da Anatel em R$ 1,1 bilhão,  seja utilizado para a renovação dos atuais terminais. Dessa forma. Será possível manter não só o acesso ao serviço público de comunicação por voz como ampliar para o serviço de banda larga. Esta seria uma das formas de reduzirmos  as grandes desigualdades econômicas e digitais que o Brasil possui. Com a palavra a Anatel e MCTIC.

Instituto Telecom, Terça-feira, 23 de julho de 2019

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