Diga não ao PLC 79
O ano está acabando, mas a ofensiva das operadoras (Oi, Vivo e Claro) no Senado para aprovação do PLC 79/16 continua com toda força. Tem apoio tanto do governo que está saindo quanto o do que está chegando. Prova disso são dois fatos ocorridos na semana passada.
O Ministério do Planejamento de Temer emitiu um documento no qual defende abertamente a aprovação do PLC. Na maior cara de pau, afirma que “as alterações darão segurança jurídica para novos investimentos e permitirão que as atuais obrigações das concessionárias de telefonia fixa sejam adaptadas para as necessidades de universalização da internet banda larga”. Realmente, entregar às operadoras os bens reversíveis – que deveriam retornar ao Estado em 2015 -, sem custo, sem licitação e sem compromissos claros de contrapartidas é um excelente negócio. Não para a sociedade.
O Ministério não explica como é que entregar esse serviço essencial exclusivamente nas mãos do mercado resolverá o nosso gap digital. Na verdade, a exclusão digital aumentará ainda mais. Temos registrado abismos colossais de atendimento nas classes C, D e E, e nas regiões Norte e Nordeste do país.
Na mesma linha de defesa se encontra o futuro ministro Marcos Pontes, Ministério de Ciência e Tecnologia. Tudo indica que as telecomunicações ficarão sob o seu controle. Pontes se reuniu com os representantes das operadoras e já tem outra reunião marcada para esta semana. Na pauta consensual, a aprovação do PLC 79. É uma forma de pagamento do próximo governo aos empresários do setor que o apoiaram. Inclusão digital e universalização seriam consequências da competição. Uma mentira ou fake news que ninguém mais acredita. Sem política pública não há universalização. O neoliberalismo, com a mão invisível do mercado, já mostrou que só se interessa pelas áreas mais lucrativas.
Por outro lado, temos a sociedade civil representada pelo Instituto Telecom, Clube de Engenharia, Intervozes, Coletivo Digital e Instituto Bem Estar Brasil afirmando que “um novo modelo regulatório pode e deve ser gestado, mas colocando-se como prioridade a universalização da banda larga de qualidade e com tarifas acessíveis a toda a população”. No Senado Federal apoiamos as emendas propostas pelos senadores Paulo Rocha e Humberto Costa, ambos do PT, que vão ao encontro dos interesses da sociedade.
Você pode atuar para fortalecer a luta pela banda larga para todos. Envie whatsapp ou email para o senador do seu Estado e defenda os interesses da sociedade. Escreva: “Não ao PLC 79. Sim à banda larga para todos, de qualidade e tarifas acessíveis”.
Instituto Telecom, Terça-feira, 4 de dezembro de 2018
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