Maria desalinhada com a universalização
Segundo a presidenta do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Maria Estella Dantas, as políticas públicas do Governo Federal “estão alinhadas com as demandas da sociedade, dos prestadores de serviço, dos pesquisadores e das universidades”. Maria Estela, ressalte-se, foi chefe de gabinete do atual ministro da pasta, Fábio Faria, colocado no cargo para agradar seu sogro, o empresário Silvio Santos, e fazer o jogo do mercado. Com esse histórico, uma declaração dessas não chega a surpreender. Só que os fatos a desmentem por completo.
1) Extinção e recriação do Ministério das Comunicações – Apesar do seu papel estratégico, o Ministério foi extinto pelo atual (des)governo e recriado por meio da MP 980. Na época, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) disse a respeito: “condenamos veementemente a medida que cria uma estrutura que já nasce aparelhada por interesses privados e em desacordo com os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade previstos na Constituição Federal”.
2) Internet para os setores mais excluídos da sociedade – Foi aprovada a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet a alunos e a professores da educação básica pública. O que fez o atual (des)governo federal? Vetou. O veto foi derrubado no Congresso Nacional. Há cerca de R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19.
3) Privatização dos Correios – O ministro das Comunicações, Fabio Faria, foi à TV defender a privatização dos Correios que, segundo ele, trará a universalização dos serviços e mais empregos. Balela. Os Correios são uma empresa pública e, já hoje, autossustentável e superavitária. Uma empresa que emprega cerca de 100 mil trabalhadores e entrega meio milhão de objetos ao mês. No mundo todo há apenas oito correios privatizados, sendo que nenhum desses está localizado em países com extensão geográfica idêntica à do Brasil.
4) Banda larga nas escolas – Os atuais contratos de concessão obrigam as operadoras Oi, Vivo e Claro a levar banda larga de qualidade, gratuitamente, a todas as escolas públicas urbanas. O Executivo não cobra da Anatel a fiscalização dessa obrigação que as operadoras não cumprem.
5) Conselho Gestor do Fust – Em 2020, o Congresso Nacional, por meio da Lei nº 14.109, alterou a Lei do Fust. No seu artigo 2º a nova Lei afirma que “o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações”. Esse Conselho terá representantes de Ministérios, da Anatel, das operadoras de telecomunicações, da sociedade civil.
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) indicou três representantes para concorrerem às vagas da sociedade civil. Todos defensores da democratização e universalização das telecomunicações. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em carta direcionada ao ministro das Comunicações destacou, sobre os três nomes, “as trajetórias profissionais e o notório conhecimento sobre políticas públicas de acesso à Internet dos indicados”. Lembrando que todos “entendem das especificidades e problemática da conectividade nas escolas”. O que aconteceu? Nenhum deles foi escolhido pelo ministro. É esse Conselho que vai encaminhar as demandas da sociedade?
Ao contrário do que afirma a senhora Maria Estella Dantas não há alinhamento entre o que precisa a sociedade e as políticas do atual (des) governo federal. Só nos resta denunciar o que vem ocorrendo e esperar que um próximo governo trate o Ministério das Comunicações e as políticas públicas do setor com a seriedade que a sociedade realmente demanda.
Instituto Telecom, Terça-feira, 14 de junho de 2022
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