Nossa Opinião – Meio bilhão de reais para wifi pública. Na Europa.
O valor do fundo criado na Europa para custear a construção de uma rede pública gratuita, chamada “WIFI para Europa”, é de exatos R$ 437 milhões. A rede atingirá prédios públicos, hospitais, parques e praças.
Mais ainda: haverá mudanças na legislação com o intuito de “facilitar o compartilhamento de rede de alta velocidade e o investimento conjunto, criar incentivos para investimentos em regiões pouco atraentes financeiramente”. Já no Brasil…
O que vemos é uma tentativa das operadoras de telecomunicações de se beneficiarem através da troca de multas, e a criação de uma nova legislação que, com certeza, aumentará seus lucros em detrimento dos interesses públicos. Tudo com o apoio da agência reguladora.
A Anatel, que deveria zelar pelo bem público, está sendo questionada pela assessoria técnica do TCU sobre Termos de Ajustamento de Condutas que beneficiam as operadoras, principalmente Oi e Telefônica. Há troca de multas por investimentos em regiões do país “que possuem maior infra-estrutura e um índice de desenvolvimento maior em detrimento de regiões mais deficitárias de rede de telecomunicações, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.
E não esqueçamos o PLC 79/16 – aquele que dá R$ 100 bilhões em bens reversíveis -, feito pelas operadoras e Anatel. Chega-se ao absurdo do conselheiro Otávio Rodrigues, da Anatel, declarar que “optou por não ampliar as metas de backhaul porque essa possibilidade criaria uma obrigação conflitante com o novo modelo de telecomunicações decorrente do PLC 79/16”. Ou seja, deixa de impor obrigações de universalização da banda larga, esperando a aprovação de um projeto que ataca o interesse público e dificulta o acesso à internet. Mais uma vez serão prejudicados os mais pobres e as regiões mais carentes.
Portanto, devemos cobrar da Anatel, do Tribunal de Contas da União e do Congresso Nacional medidas que favoreçam a sociedade. A aprovação do PLC 79, a troca de multas e a ausência de imposições regulatórias às concessionárias, com certeza, não vão ao encontro dos interesses da maior parte da população. Se na Europa há uma preocupação com a universalização da banda larga, o mesmo deve ocorrer aqui. As telecomunicações são estratégicas, e a banda larga é um direito seu.
Instituto Telecom, Terça-feira, 7 de junho de 2017
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