O Facebook está certo
Ao menos é o que Mark Zuckerberg, dono do Facebook, afirma. Nós discordamos.
Na semana passada houve um apagão no Facebook, WhatsApp e Instagram. O que poderia ser apenas um problema técnico trouxe de volta o debate sobre quem deve regular esse bilionário/trilionário mercado. O próprio mercado, o Estado ou a sociedade civil?
O Facebook vale, atualmente, US$ 1,01 trilhão. A Alphabet (dona do Google e do YouTube), US$ 1,67 trilhão. A Amazon US$ 1,74 trilhão. A Microsoft US$ 2,02 trilhões e a Apple US$ 2,25 trilhões. O Twitter está avaliado em US$ 54,5 bilhões.
Não sejamos ingênuos. As plataformas controlam as nossas vidas, nossos gostos, nossos desejos, o que achamos que queremos ou não. Ou seja, controlam tudo. As plataformas detêm hoje o poder de decidir o que pode e o que não pode circular na internet.
Organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil, o Intervozes elaborou em 2019, junto com outras entidades, um documento intitulado “Contribuições para uma regulação democrática das grandes plataformas que garantam a liberdade de expressão na internet”.
Nesse documento, a organização faz um alerta sobre as cinco grandes plataformas digitais: “intermediários no conteúdo on-line (…) se tornaram formas de regulação privada de espaços públicos que hoje são vitais para a deliberação democrática e o exercício dos direitos fundamentais. (…) vêm se tornando juízes ou polícias privadas sobre conteúdos de terceiros que podem circular na internet”. São entes privados decidindo sobre o interesse público. São verdadeiros xerifes digitais privados.
Para assegurar o direito de todos à comunicação, o Intervozes defende que se elabore uma proposta de regulação democrática “adequada e inteligente, capaz de assegurar ambientes normativos adequados para proteger os direitos humanos das ações dos gigantes tecnológicos, respeitando os padrões internacionais de direitos humanos”.
Entre os vários pontos importantes do documento, com o qual o Instituto Telecom concorda, está o de “respeitar o direito do usuário de conhecer e definir quais de seus dados pessoais são coletados e armazenados, e como são utilizados no endereçamento de conteúdo, respeitando o princípio da autodeterminação informacional”.
Outro aspecto em destaque no documento é a necessidade de “haver um órgão regulador especializado que opere com garantias suficientes de independência, autonomia e imparcialidade e que tenha a capacidade de avaliar os direitos em jogo e oferecer as garantias necessárias ao usuário em relação às políticas e práticas de implementação dos termos de serviços das plataformas, e indicar a adequação das mesmas quando apropriado”.
A ex-funcionária do Facebook, Frances Haugen, denunciou recentemente que “o Facebook sabia que seus sites eram potencialmente prejudiciais para a saúde mental dos jovens, contribuiu para aumentar a polarização online ao fazer alterações em seu algoritmo de conteúdo e falhou em tomar medidas para reduzir boatos contra vacinas. (…) As regras de moderação favorecem as elites”.
O escritor Tim Wu, que sempre se destacou no assunto da regulamentação das grandes plataformas, alerta: “se não fizermos isso agora, a regulação , garantindo nossa soberania nas escolhas que a era da informação nos permite usufruir, não poderemos botar a culpa dessa perda nos que estão livres para enriquecer tirando isso de nós, e de uma forma que a história já antecipou”.
Instituto Telecom, Terça-feira, 12 de outubro de 2021
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