O fim da soberania digital
Os governos dos chamados países desenvolvidos têm restrições ao controle estrangeiro em áreas essencialmente estratégicas. Nos EUA, por exemplo, há restrições nos setores de comunicações e energia. Já no Brasil, depois que os golpistas tomaram de assalto o poder, o mercado manda e desmanda. Está tudo à venda, da Eletrobrás à Amazônia, neste caso com a extinção de uma reserva de 4 milhões de hectares, liberada à exploração mineral.
E vem mais por aí. No dia 27 de setembro será sacramentada a entrega do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Um satélite planejado para prover infraestrutura à educação, dando acesso a conteúdos educacionais, interligando escolas públicas rurais.
A Telebrás pagou cerca de R$ 4 milhões pela posição orbital, valor bem abaixo do que é normalmente cobrado. Licenças anteriores custaram, no mínimo, R$ 27 milhões. O valor mais baixo cobrado da Telebrás só tinha lógica num cenário sem privatização. Mas, com a entrega do satélite à iniciativa privada, o que justificaria esse valor? A iniciativa privada receberá quase toda a capacidade satelital de mãos beijadas sem nenhuma obrigação.
Devemos resistir. Nós, do Instituto Telecom e do Clube de Engenharia, temos denunciado que a entrega do satélite está ligada à destruição da perspectiva de universalizar a banda larga no Brasil. Tanto o PLC 79/16 – o projeto dos sonhos das concessionárias, que extingue as concessões com a entrega de R$ 100 bilhões às operadoras Oi, Claro e Vivo -,quanto a entrega do satélite a grupos estrangeiros sem nenhuma contrapartida social, inviabiliza de uma vez por todas termos um projeto soberano para as (tele)comunicações brasileiras.
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