O grito dos excluídos
Em seu jornal sobre o 27º Grito dos Excluídos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pergunta: “Para onde caminhamos? Para onde caminha a humanidade? Para onde está caminhando o Brasil às vésperas de seus 200 anos de independência em 2022?”
É fato que, apesar de todos os freios e contrapesos, o Brasil parecia haver dado saltos no campo democrático, mantendo em plena vigência uma Constituição que assegurava direitos fundamentais, individuais e coletivos, direitos sociais e políticos. No entanto, o golpe de 2016 e a ascensão do negacionismo, em 2018, trouxeram de volta ao poder as tradicionais elites que sempre se opuseram às conquistas democráticas e populares, colocando em xeque todas as nossas vitórias.
Somos oposição a esse quadro e temos esperança de modificá-lo.
Nas telecomunicações, o grito dos excluídos também precisa ser ouvido e tem que ser ensurdecedor. Razões não faltam.
1) No âmbito nacional
A absurda aprovação pelo Tribunal de Contas da União do edital elaborado pela Anatel de licitação do 5G.
Um edital cheio de impropriedades e ilegalidades apontadas em 270 páginas pelos próprios técnicos do TCU. Entre tantas barbaridades vimos que na primeira versão do relator no TCU o programa Banda Larga nas Escolas seria uma obrigação, mas virou apenas uma recomendação.
As concessionárias Oi e Vivo, que deveriam garantir banda larga em todas as escolas públicas urbanas, gratuitamente, desde 2008, até hoje não o fizeram. Com isso, os mais pobres veem suas chances de acesso à Educação cada vez mais raras.
2) No âmbito municipal
A desastrosa aprovação do PLC 19/2021, aprovado em tempo recorde pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, beneficiando as grandes operadoras de telecomunicações.
Pela nova lei, o Município poderá ceder o espaço público para instalação e funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação sem nenhum custo para as operadoras; o processo licitatório será na forma inexigível; não será cobrada licença ambiental (a não ser em áreas de preservação permanente ou Unidade de Conservação); o prazo para análise de pedidos de outorga será de 30 dias quando a norma federal estabelece 60 dias.
O projeto também vai contra a participação popular. A Lei 13.116 de 2015, Lei das antenas, estabelece “em municípios com população superior a 300 mil habitantes, o poder público municipal deverá instituir comissão de natureza consultiva, que contará com a participação de representantes da sociedade civil e de prestadoras de serviços de telecomunicações, cuja finalidade é contribuir para a implementação do disposto nesta Lei no âmbito local”. Só que o PLC aprovado ignora, inconstitucionalmente, este importante aspecto. Ou seja, o mercado ditará as regras sem a participação da sociedade.
E enquanto a questão da banda larga nas escolas patina, a maioria dos vereadores não se interessa em analisá-la e ainda aprova em 6 meses um projeto repleto de irregularidades.
3) No âmbito dos abutres da Oi
Em plena pandemia, a direção da Oi, composta de representantes de fundos abutres norte-americanos, decidiu demitir 800 trabalhadores até dezembro de 2021. São famílias inteiras jogadas no desemprego. Qual o compromisso social dessa empresa?
Temos que gritar muito alto, como diz a CNBB, por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda. Nós, do Instituto Telecom, acrescentamos: é preciso gritar também pela democratização das (tele)comunicações, o acesso universalizado à banda larga e às tecnologias das comunicações. A elite brasileira e as grandes operadoras de telecomunicações não podem ser beneficiadas em detrimento da sociedade civil.
Instituto Telecom, Terça-feira, 7 de setembro de 2021
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