Oito meses jogados no lixo

ago 20, 2019 by

Não é de hoje que as operadoras vêm arrancando milhares de telefones públicos, destruindo a base instalada que já foi de mais de 1 milhão e 600 mil orelhões. Enquanto isso, em Nova York e em Portugal a planta de TPs é modernizada, transformada em pontos de acesso à banda larga wi-fi.

No final de 2018, quando da publicação do decreto do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU IV), foi estabelecido prazo de um ano para que a Anatel regulamentasse o Plano. Passados quase oito meses, a Anatel não fez absolutamente nada a respeito, ao contrário. Em relatório recente, a Anatel nada fala sobre a qualidade da planta de telefones públicos, que é sofrível. Não dá informação alguma acerca de multas aplicadas às operadoras pela má qualidade do serviço. Nem sobre o fato de que em 15 estados alguns tipos de chamadas devem ser oferecidos de forma gratuita.

É fato que os processos na Anatel são demorados. A regulamentação de um decreto como o PGMU IV passa por consulta pública, análise das contribuições, elaboração de uma proposta de texto a ser aprovada no Conselho Diretor  etc. Se a agência nada fez em oito meses, é praticamente impossível que a regulamentação ocorra nos quatro meses que restam.

As operadoras Oi e Telefônica continuam retirando de forma massiva os telefones públicos de suas plantas sob as vistas grossas da Anatel. O usuário continua sem ter acesso ao cartão telefônico, único meio de pagamento do serviço. Este é um dos itens de qualidade a ser monitorado pela Anatel, assim como a limpeza e higienização do terminal telefônico.

Os PGMU´s II e III tinham um saldo de R$ 2 bilhões e 700 milhões. Esse saldo é resultante da redução de serviços que as operadoras teriam a obrigação de oferecer, serviços essenciais à população. Ou seja, do dinheiro que elas deveriam ter gasto, havia uma sobra de quase R$ 3 bilhões. O saldo do PGMU IV, resultante da diminuição da planta de telefones públicos, é de mais de R$ 1 bilhão e 100 milhões. Isso significa que, no total, as operadoras já têm um saldo devedor de R$ 3 bilhões e 800 milhões.

A Anatel nunca cobrou das operadoras que utilizassem esse valor em benefício da população. Uma das obrigações das operadoras no PGMU IV, por exemplo, é a de implantar antenas 4G em aproximadamente 1450 localidades ao custo estimado de R$ 650 milhões. Para que haja transparência no processo é necessário que a Anatel divulgue, o mais rápido possível, qual será o valor a ser deduzido do saldo de R$ 3 bilhões e 800 milhões com a instalação das antenas 4G.

Saber quanto ainda restará de saldo é de suma importância para cobrar da Anatel melhorias nos serviços sujeitos à universalização, caso da comunicação por voz e por dados.

Instituto Telecom, Terça-feira, 20 de agosto de 2019

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  1. Francisco Roberto Matulovic

    Interessante o texto acima. Vale ressaltar que, no regulamento da qualidade(RQual) da Anatel o único item sujeito ao monitoramento é o índice de defeitos do terminal (que é telefone público) ou seja a Anatel apenas afere a qualidade do terminal e não do serviço como um todo. De nada adianta que o terminal esteja funcionando se não houver, por outros motivos, condições de se utilizar o serviço. Como o cartão telefônico é imprescindível para o uso do serviço ele deveria estar sempre à disposição da população para adquiri-lo e esta disponibilidade deveria ser outro item de aferição da qualidade do serviço. O mesmo deveria ocorrer com a higienização e localização do terminal, que deve estar instalado onde há o interesse da população em utilizá-lo como os definidos no PGMU IV e outros que o decreto ignorou como avenidas e praças com grande circulação de pessoas, estações metroviárias e ferroviárias, estádios esportivos, etc. Esperamos que o regulamento do PGMU IV corrija os problemas do decreto.

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