Sanha privatista
Durou pouco a propalada intenção do governo ilegítimo Temer, de efetivamente destinar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) para políticas públicas. Depois da fracassada tentativa de venda para empresas estrangeiras ou nacionais – o que representaria uma deformação do objetivo inicial do projeto, pois no edital de licitação não havia nenhum compromisso formal de universalização do acesso à banda larga -, agora, após um sigilo muito suspeito, divulga-se mais um golpe contra a população desassistida de acesso à internet em nosso país.
A Telebrás, com o aval do Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações (MCTIC), acaba de firmar um acordo com a americana Viasat. Sem muitos detalhes, o que se sabe é que a capacidade do satélite foi entregue à implementação e fornecimentos dessa empresa. Ora, uma das motivações do SGDC foi exatamente a denúncia de Edward Snowden, em 2013, de que órgãos públicos e empresas brasileiras haviam sido espionados por entidades oficiais americanas. Mudado o governo, a soberania nacional não importa mais?
Nessa sanha privatista, havia uma batata quente assando – o satélite estava em órbita, queimando combustível em sua escassa vida útil de 15 anos, sem que nenhuma ação efetiva fosse tomada no sentido de utilizá-lo para diminuir nosso abismo digital nas áreas urbanas e rurais e no atendimento das classes C,D e E. A alegação de falta de recursos pelo MCTIC não se sustenta quando se sabe que o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) arrecada bilhões de reais anualmente. Só que as conveniências de fazer caixa resultam em que essa arrecadação, sistematicamente, não seja aplicada para o objetivo para a qual foi criada, e sim para pagar juros da dívida pública aos banqueiros.
Nesse suspeitíssimo acordo, depois de uma licitação tornada vazia, o governo tem obrigação de explicar a mudança do escopo do projeto original, o possível favorecimento de uma empresa estrangeira e ainda esclarecer os detalhes, os compromissos e as obrigações desse contrato.
Recentemente, passou-se a declarar que o atendimento de localidades remotas, escolas rurais, postos de saúde, hospitais e órgãos governamentais, seria realizado até com sobras de capacidade, sem que nenhuma demonstração técnica e de qualidade de cada conexão no compartilhamento dos recursos do satélite tenha sido apresentada. Como se sabe, o projeto de banda larga nas escolas urbanas não foi um sucesso exatamente pela velocidade insuficiente a ser compartilhada por professores, alunos e sistemas da própria escola. Vão repetir o mesmo erro?
O fato é que, com a proximidade das eleições, o satélite passou de “patinho feio” do atual governo para uma ilusória solução “de implementação de políticas públicas”. Tudo para ocultar, na fala vazia e oportunista de políticos já em campanha, a falta de planejamento e compromissos firmes com a busca de soluções efetivas para nossas deficiências no oferecimento de serviços à população.
Instituto Telecom, Terça-feira, 13 de março de 2018
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