Nossa Opinião: Universalização da internet fora do ar

ago 18, 2026 by iTelecom

Nota da Coalizão Direitos na Rede, entidade que reúne mais de 50 organizações da sociedade civil – dentre as quais o Instituto Telecom -, manifesta preocupação com a proposta orçamentária aprovada pelo Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o ano de 2027, que destina a maior pare dos recursos para o Programa Mais Brasil 3.0 em detrimento do setor de telecomunicações.

Na Nota, o Grupo de Trabalho Acesso da CDR observa que “o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi criado para ampliar o acesso da população às telecomunicações, com prioridade para regiões e grupos que o mercado não alcança”. No entanto, a proposta orçamentária do Comitê Gestor para 2027, aprovada em 15 de julho de 2026 (Acórdão CG-Fust nº 67/2026; Resolução CG-Fust nº 13/2026), reserva dois terços do valor total (R$ 2,57 bilhões dos R$ 3,87 bilhões previstos), ao Programa Brasil Mais TV 3.0 – destinado ao financiamento da modernização tecnológica das emissoras de televisão.

“Ao mesmo tempo diz a Nota – as linhas voltadas diretamente à expansão e à melhoria das redes de telecomunicações perdem recursos. A subvenção não reembolsável, modalidade capaz de atender populações e territórios sem atratividade comercial, receberia menos de 10% do orçamento.

Essa escolha ocorre em um país onde a conectividade significativa chega a apenas 3% das pessoas das classes D e E. Mais de 80% dos lares dessas classes não possuem computador e 87% dos usuários acessam a internet exclusivamente pelo celular.

A modernização da televisão é bem-vinda. O problema é transformar essa agenda na principal prioridade de um fundo criado para enfrentar a exclusão digital. Além disso, a proposta foi aprovada sem definição objetiva sobre beneficiários, critérios de seleção, metas, contrapartidas e formas de acompanhamento dos recursos.

A Coalizão Direitos na Rede defende que a proposta seja revista antes de chegar ao orçamento de 2027. A maior parte do Fust precisa ser aplicada na universalização e na conectividade significativa das populações e dos territórios historicamente desatendidos.”
Leia a nota completa no link – https://direitosnarede.org.br/2026/08/03/destinacao-de-dois-tercos-do-fust-a-tv-3-0-e-o-adiamento-da-universalizacao/

Instituto Telecom, Terça-feira, 18 de maio de 2026
Marcello Miranda, especialista em Telecom – Nº 708