Vamos derrubar o veto na semana que vem
Ficou para a semana que vem a votação da derrubada do veto do governo federal ao PL 3477, que garante internet gratuita na casa de estudantes e professores da rede pública. Várias instituições da sociedade civil (Instituto Telecom, Clube de Engenharia, Coalizão Direitos na Rede, Fórum pela Democratização da Comunicação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) lutam para que o veto seja derrubado.
Segundo a própria Anatel, por meio do Plano Estrutural de Redes (PERT), cerca de 70% das escolas públicas urbanas possuem internet com velocidade de 2 a 5 Mbps. Ou seja, não têm internet.
Sabemos que desde 2010 é obrigação das concessionárias, principalmente Oi e Vivo, colocarem nas escolas públicas urbanas banda larga gratuita e de qualidade, com a mesma velocidade comercialmente oferecida na localidade. As concessionárias não cumprem e a Anatel não fiscaliza. Um absurdo.
Por outro lado, a pandemia deixou clara a necessidade de garantirmos banda larga não só na escola, mas também na casa de cada professor e cada aluno de escola pública. Sem isso, a desigualdade digital e educacional só tem aumentado.
No entanto, o pior governo federal que já vimos em relação ao meio ambiente, à saúde, à segurança, aos direitos humanos, à ciência se superou e vetou o PL 3477/2020. Esse projeto garante aos estudantes e professores do ensino público fundamental e médio, acesso à internet banda larga por meio de um pacote de dados gratuito. Também garante a compra de equipamentos, como tablets.
Documento da Coalizão Direitos na Rede mostra que, de acordo com o IBGE, 4,3 milhões de estudantes brasileiros entraram na pandemia sem ter acesso à internet. Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2019, 20 milhões de domicílios brasileiros não possuem internet (28% do total). Nas classes D e E a internet só chega à metade dos domicílios e sabe-se que o acesso à internet e à infraestrutura escolar foram as maiores dificuldades enfrentadas pelas redes públicas de ensino no planejamento das aulas de 2020. Situação essa que vai perdurar ao longo de 2021.
É fundamental o apoio de todas as instituições e a pressão sobre o Congresso Nacional. É essencial a assinatura de todos na petição organizada pelo Instituto Telecom. Já temos mais de 2.300 assinaturas pela derrubada do veto.
Vamos continuar lutando para que a derrubada torne realidade o acesso de professores e alunos da rede pública à internet e equipamentos.
Até a vitória na semana que vem.
Instituto Telecom, Terça-feira, 20 de abril de 2021
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
