Operadoras pedem incentivos para desligamento de redes 2G e 3G
Na tomada de subsídios da Anatel sobre medidas para o futuro desligamento das redes 2G e 3G, as principais operadoras móveis do País demandaram incentivos para realização do processo. A lista de sugestões passa por mudanças regulatórias e incentivos fiscais de desoneração de aparelhos 4G e 5G.
Em contribuição, a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) reiterou que a primeira medida para iniciar o processo de desligamento do 2G/3G seria encerrar a homologação de equipamentos que operassem exclusivamente nas duas redes. A medida também foi defendida como imprescindível na contribuição individual de empresas, como a Claro.
Em paralelo, a exigência na homologação de novos equipamentos de suporte aos serviços de voz sobre redes LTE (VoLTE) e 5G (VoNR) também foi solicitada pela Acel. O objetivo seria o de “garantir prestação do serviço móvel pessoal na sua plenitude a partir do desligue das redes legadas”, explica a associação.
As operadoras ainda argumentam que não devem ser criados custos às empresas do setor por conta do desligamento, com o planejamento da substituição de dispositivos cabendo aos usuários. A cadeia promete realizar um amplo de comunicação sobre o switch-off 2G/3G, além de apontar medidas em andamento para a transição – como a descontinuidade de ofertas exclusivas na tecnologia e venda de celulares com no mínimo 4G.
A Acel ainda defendeu a possibilidade de redução ou mesmo eliminação de regras de qualidade de rede para as redes 2G e 3G, como forma de reduzir custos associados. Também há avaliação que a medida poderia incentivar usuários a realizar migrações. Vale notar que operadoras com maior foco no mercado de Internet das Coisas encaram o planejado desligamento das redes legadas com mais cautela.
Incentivos tributários
Outra proposta trazida pelas operadoras reunidas na Acel é a desoneração de dispositivos terminais e equipamentos de rede compatíveis com 4G e 5G. Neste sentido, as empresas de telecomunicações pedem a formatação de políticas públicas neste sentido por parte do Executivo e do Legislativo.
Uma outra abordagem governamental proposta pelas operadoras móveis é que o Projeto Celular Legal passe a abranger também dispositivos M2M/IoT, para coibir uso indevido de dispositivos não homologados baseados em 2G/3G. Nesse sentido, foi defendida necessidade de intensificar a fiscalização ao lado de órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e forças policiais.
Henrique Julião, Teletime, 4 de dezembro de 2023
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