Países do Mercosul terão acordo para fim do roaming na região
Os clientes das prestadoras móveis dos países integrantes do Mercosul deixarão de pagar roaming, como estabelece acordo que será assinado nesta quarta-feira, 17, em Santa Fé na Argentina, durante a 54ª Cúpula do Mercosul. A ação atende a recomendação da União Internacional de Telecomunicações (UIT) de incentivar a concorrência no roaming, de forma a ampliar o entendimento dos serviços pelos consumidores e a considerar ações regulatórias apropriadas, como o uso de limites de preço ou taxas.
Nesse sentido, a recomendação estimula seus Estados-membros a encorajar os acordos internacionais de roaming, e, em especial, cooperar em bases bilaterais com a finalidade de reduzir os preços cobrados pelo serviço. O texto do acordo, segundo a área técnica da Anatel, objetiva não somente estimular a redução dos preços para o usuário final, como também criar mecanismos de transparência e qualidade, bem como de fiscalização dos termos do acordo.
Em adição, o escopo do acordo estabelece ainda a criação de um comitê de coordenação técnico, composto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e pela Anatel, pelo lado brasileiro, e pelo Ministerio de Modernización e pelo Ente Nacional de Comunicaciones (Enacom), pelo lado Argentino. O prazo para entrada em vigor do acordo é de 12 meses.
Para o presidente da agência, Leonardo de Morais, o acordo é uma agenda positiva não apenas para os consumidores do Mercosul, mas também para a integração econômica e digital dos países membros. A assinatura contará com a presença dos presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Lúcia Berbert , Telesintese, 15 de julho de 2019
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