Provedores regionais: edital 5G tem inconsistências técnicas e ameaçam ida à Justiça
O edital aprovado pela Anatel para o 5G é repleta de inconsistências técnicas e sem os ajustes significativos e necessários para a democratização da implantação da rede em todo o país e a participação de empresas provedoras de internet brasileiras. A posição é da Iniciativa 5G Brasil consórcio de provedores regionais de Internet.
A iniciativa entende que o texto aprovado acaba, em suas entrelinhas técnicas, por colocar em vantagem as operadoras de grande porte – pois estas já têm operação em pleno funcionamento -, abrindo assim um horizonte de equívocos semelhantes aos já vistos no Brasil quando da chegada das redes 3G e 4G, às quais o interior do país teve acesso tardiamente (ou ainda não teve) em comparação com as capitais.
No comunicado ao mercado, a Iniciativa 5G Brasil diz que “é sabido, conforme inúmeros estudos encomendados por esta Iniciativa junto a empresas e especialistas conceituados do setor e já apresentados e detalhados aos técnicos, conselheiros, e ministros envolvidos no processo, que a opção por não ajustar o texto de forma a viabilizar a participação justa de novos entrantes comprometerá não apenas os provedores regionais, mas também o agronegócio e moradores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros – 95% do total.”
A entidade sustenta a posição do ministro do TCU, Aroldo Cedraz, e diz que o governo federal está, de fato, trazendo um 5G “para inglês ver”. A iniciativa 5G Brasil diz que os os provedores regionais alertaram para equívocos no edital. O primeiro pleito da Iniciativa diz respeito à aglutinação das faixas de 700 MHz e de 3,5 GHz, garantindo assim tanto largura de banda quanto alcance aos possíveis vencedores novos entrantes – pré-requisito para a viabilidade comercial do negócio. O apelo, lamenta a entidade, sequer foi colocado em pauta pelo Conselho Diretor na reunião que aprovou o edital.
O segundo pedido, a garantia do roll out (permissão para implementação da rede também no sentido do interior para as capitais, e não somente o oposto) também foi vetado sem unanimidade, por 3 votos a 2. A alegação dos ministros que votaram contra o roll out, contraditoriamente, foi de que a alteração prejudicaria o acesso dos provedores e provocaria licitação deserta nos lotes regionais.
Os estudos da Iniciativa 5G Brasil, no entanto, indicam que – ao contrário do que pensam os conselheiros desfavoráveis à medida – a decisão praticamente exclui essas empresas do certame, já que não existe possibilidade de que eles consigam iniciar a implantação a partir das capitais, visto que suas redes estão instaladas justamente no interior do país.
O terceiro e último pleito diz respeito ao roaming nacional obrigatório, ou exploração comercial das redes. O tema, que também ficou de fora das discussões entre os ministros, poderá, segundo a Anatel, ser regulado por medidas posteriores. Os três pontos são essenciais e inegociáveis para a competição justa das empresas brasileiras frente às multinacionais e para a garantia de acessibilidade nos quatro cantos do país.
A Iniciativa 5G Brasil ressalta que, segundo dados da própria Anatel, os provedores regionais de internet hoje somam mais de 14 mil empresas e estão presentes em 100% dos municípios do Brasil que possuem estrutura de fibra óptica, sendo protagonistas neste modelo de negócios frente às operadoras (responsáveis por 60% desse tipo de acesso no Brasil).
Os ajustes, no entanto, foram negados pela agência, sob o argumento de que não haveria tempo hábil para as correções, o que entendemos não ser verdade. Como já dito publicamente por diversos parlamentares e ministros, este edital é uma árvore que já nasce torta, um projeto condenado e excludente. A entidade informa ainda que vai avaliar possibilidades e estudar os próximos passos desta jornada.
Ana Paula Lobo, Convergência Digital, 27 de setembro de 2021
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