Teles veem risco de ‘colapso’ de rede com liberação de franquias na eleição

set 29, 2026 by iTelecom

As principais operadoras de telecom do País reunidas na Conexis Brasil Digital apontaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um risco de “colapso” nas redes móveis brasileiras caso seja acatado pedido para liberação das franquias móveis de Internet 72 horas antes e 24 horas depois das eleições. O receio também foi apontado pela Anatel.

Manifestações da entidade e da reguladora foram enviadas ao STF no último final de semana, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355. A ação para suspender franquias nas eleições é movida pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) como forma de mitigar o impacto de fake news.

No caso da Conexis, foram levados pedido de ingresso como amicus curiae na ADPF e argumentos contrários à proposta. Segundo a entidade, uma suspensão generalizada do esgotamento de franquias no cronograma proposto não poderia ser feita de forma imediata, segura e generalizada, em razão da necessidade de “alterações massivas em sistemas de tecnologia da informação e de rede”.
Além disso, “a liberação simultânea do tráfego de dezenas de milhões de acessos deve produzir choque de demanda incompatível com a capacidade instalada, elevando dramaticamente, e na contramão da pretensão apontada pelas requerentes, o risco de instabilidades, colapso e desconexão da população brasileira durante a janela eleitoral”, dizem as teles.

A Conexis também frisou que a suspensão temporária do modelo de consumo por franquia de dados é um “expediente de realização nunca antes testado; altamente complexo e multifatorial” que poderia afetar negativamente os dois turnos das eleições (marcados para 4 de outubro e 25 de outubro).

“[Ele] conduziria o setor ao exato oposto disso: exigiria quatro movimentos amplos e abruptos na compostura de todas as redes (ativação e reversão do modelo inédito em cada qual dos turnos eleitorais), o que incrementaria, significativamente, a instabilidade de acesso, degradação do fluxo de dados”.

Outro ponto trazido pela Conexis é que a velocidade mínima liberada requerida na ação, de 150 Mbps, seria “bastante superior à velocidade típica da rede móvel”. Assim, não haveria possibilidade técnica de garanti-la para toda a base usuária do País, afirmam.

Em paralelo às ressalvas operacionais ao pedido de liberação das franquias nas eleições, manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da União (PGR) sugeriram uma aceitação parcial da demanda, com acesso gratuito somente para determinados serviços eleitorais e públicos nas vésperas e dia seguinte do primeiro e segundo turno.

Anatel reitera preocupações
Riscos técnicos da medida também foram levantados pela Anatel, como já indicava parecer da área técnica da agência detalhado por TELETIME no último sábado, 26. Em manifestação oficial ao STF, o presidente da reguladora, Carlos Baigorri, reiterou os argumentos.

“A eventual liberação de franquia em período crítico e relevante para a democracia do País [poderia] alterar significativamente o modelo de negócio das prestações de serviços podendo levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia”, diz a Anatel.

A agência também vê efeito ínfimo da medida sobre o fenômeno das fake news. “O processo de combate à desinformação é complexo ao envolver aspectos sociais e comportamentais dos indivíduos. Além disso, existem e são largamente utilizadas pela população brasileira outras formas de conexão diferentes dos dados móveis, em especial pelo Wi-Fi”.

Segundo estimativas da Anatel, mais de 70% dos usuários do serviço móvel pré-pago utilizam primordialmente as conexões Wi-Fi.

Henrique Julião, Teletime, 28 de setembro de 2026