TIM propõe R$ 4,91 por gigabyte para roaming. Anatel quer R$ 2,60 em 2022
A TIM apresentou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma nova proposta de Oferta de Referência de atacado para roaming nacional, depois que a empresa, a exemplo de Vivo e Claro, rejeitou os termos determinados pela agência e foi à Justiça. A oferta de roaming no atacado é parte das condicionantes impostas pela compra da Oi Móvel.
Em busca de um acordo, a TIM encaminhou uma proposta alternativa para a Anatel em 29 de julho. A operadora, em uma crítica à agência, diz “que demorou a ter acesso aos autos do processo decisório por parte da agência reguladora.” Ainda de acordo com a tele, “tornou-se necessário recorrer à Justiça para que a companhia pudesse ter tempo hábil para analisar os documentos e estudos que basearam a decisão e se manifestar tecnicamente com o suporte de uma consultoria externa independente (Advisia).”
A TIM sugere um novo valor de referência de atacado para o tráfego de dados em roaming, de R$ 4,91 por Gigabyte. Vale lembrar que a proposta da Anatel prevê R$ 2,60 por GB em 2022 e R$ 2,20 por GB em 2023.
“Este valor é absolutamente compatível com o preço médio do varejo, calculado pela própria Anatel, de R$ 5,86, reflete os resultados do modelo de custos, conforme definido pelo condicionante fixado pelo regulador, e ao, mesmo tempo, evita as distorções de um modelo teórico bottom-up que não representa os custos e a realidade operacional das operadoras no Brasil”, alega a TIM.
A proposta traz ainda quatro condições de natureza econômica, são eles:
(i) Vigência máxima de 18 meses dos contratos de roaming em áreas coincidentes, prazo a partir do qual é preciso contar com os investimentos em rede de quem comprou a frequência.
(ii) Vedação absoluta da prática ilegal e abusiva do roaming permanente, já condenada pela Anatel, mas objeto de manobras judiciais por parte de empresas empenhadas em criar modelos de negócios irregulares.
(iii) Manutenção do modelo de negócios de cobrança da assinatura M2M, que nunca se mostrou ser um gargalo nas relações setoriais e atua também como desincentivo à ilegalidade do roaming permanente.
(iv) Valores de referência iguais para todas as operadoras, para evitar que a regulamentação seja fonte de distorções competitivas.
A TIM finaliza o comunicado reiterando que ” preza firmemente pela livre disputa de mercado e pelo combate à concorrência desleal.”.
Ana Paula Lobo, Convergência Digital, 1 de agosto de 2022
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