Adeus querida

maio 3, 2016 by

O possível governo do golpe, leia-se Temer/Cunha, nem assumiu o poder e já anuncia um programa que inclui a ampliação da idade mínima para aposentadoria, a desvinculação de qualquer benefício do salário mínimo, terceirização em massa, privatização do que restou das estatais e, no que se refere ao setor de (tele)comunicações, o fim do Ministério das Comunicações.

Quais as consequências desse retorno à política do Estado mínimo?

Conforme o artigo 18 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), são atribuições do Ministério:

 I – instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente ou não com sua prestação no regime privado;

II – aprovar o plano geral de outorgas de serviço prestado no regime público;

III – aprovar o plano geral de metas para a progressiva universalização de serviço prestado no regime público;

IV – autorizar a participação de empresa brasileira em organizações ou consórcios intergovernamentais destinados ao provimento de meios ou à prestação de serviços de telecomunicações.

A mesma LGT, no artigo 211, prevê ainda que cabe ao Minicom a outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de imagens. Também é papel do Ministério, ao qual estão vinculados os Correios, a Telebrás e a Anatel, formular políticas de telecomunicações e, de certa forma, regular os serviços de radiodifusão. Ou seja, funções estratégicas para o setor.

A quem interessa, portanto, o esvaziamento e mesmo a extinção do Ministério?

Para o Instituto Telecom é óbvio que as grandes favorecidas serão as empresas de telecomunicações e de radiodifusão que poderão, tranquilamente, impor seus interesses aos usuários. Adeus universalização da banda larga! Adeus regulação da mídia! Adeus democratização das (tele)comunicações!

Dessa forma, a frase “Adeus querida”, repetida pelos golpistas, já pode ser traduzida como adeus aos avanços democráticos. Sem a universalização da banda larga e a democratização das comunicações não se viabiliza uma sociedade democrática.

Diante desse cenário dantesco, o Instituto Telecom considera que é dever de todos os democratas alertar e mobilizar a sociedade para impedir que o golpe prospere. O Brasil não pode retroceder.

Instituto Telecom, Terça-feira, 3 de maio de 2016

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