Esperança para o satélite brasileiro
A ausência de propostas no leilão do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas), realizado no dia 31/10, abre brecha para que se pressione o governo a discutir com a sociedade os rumos desse projeto.
Depois do golpe, que resultou no afastamento também da gerência da Telebrás, o projeto do satélite SGDC foi totalmente desfigurado. Sua finalidade inicial – de prestar serviço de banda larga em localidades ainda não atendidas, escolas rurais, postos de saúde, de fronteira, interconexão de órgãos de governo -, foi substituída por uma privatização da capacidade do satélite para grandes corporações, sem nenhuma discussão importante com a sociedade.
Em recente Audiência Pública do Senado Federal, entre as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Ciência Tecnologia Inovação Comunicação e Informática, o representante da Telebrás afirmou que “está apenas alugando as sobras do satélite”. Afirmação altamente descabida, pois, não leva em conta uma demanda de 60 mil escolas rurais não atendidas, cerca de 2.300 municípios sem infraestrutura de banda larga, 30 milhões de domicílios não atendidos e o abismo digital entre as diversas regiões do país.
Presente à Audiência, o Clube de Engenharia rebateu essa falácia de “sobras”, afirmando que mesmo que se utilizasse toda a capacidade do satélite ainda seria necessária uma constelação de satélites para atender adequadamente à demanda brasileira. No sentido de dirimir as dúvidas dessas posições diferentes, aprovou-se a realização de uma reunião entre o Senado, a Telebrás e o Clube de Engenharia. Que, até agora, não foi sequer marcada.
Outro ponto bastante sensível na discussão diz respeito à segurança da informação e à soberania nacional. Há, atualmente, prestando serviços sobre o território nacional cerca de 50 satélites. Todos pertencentes a entidades estrangeiras, nenhum genuinamente nacional. Desde as evidências de espionagem reveladas por Edward Snowden, que atingiram especialmente o Brasil, colocou-se a necessidade de que as Forças Armadas e órgãos de governo fossem dotados de recursos de rede que pudessem conferir maior
confidencialidade e segurança às nossas comunicações. Ora, com a venda da capacidade do satélite, continuaríamos a ter nossas comunicações ameaçadas.
Caso o atual governo golpista insista em manter as condições estabelecidas no edital de licitação, o que se vislumbra para o futuro é a manutenção do déficit de atendimento do serviço, com tendência ao aumento das tarifas, continuidade na dificuldade da entrada dos provedores de internet na cadeia produtiva e, finalmente, maior vulnerabilidade à segurança e soberania nacionais.
O Instituto Telecom defende que é fundamental e urgente ouvir a sociedade, de maneira a que o projeto do SGDC possa realmente vir a ser um instrumento de redução das desigualdades regionais e de promoção da inclusão digital no Brasil.
Instituto Telecom, Terça-feira, 14 de novembro de 2017
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