Intervenção na Oi, já!
Com uma dívida de cerca de R$ 65 bilhões, resultado da incompetência e de decisões erradas dos seus controladores, a Oi hoje está num buraco. Segundo a agência de classificação de risco Fitch, “a atual estrutura de capital da Oi é insustentável e a companhia corre o risco iminente de calote dado o tamanho da sua dívida de curto prazo”.
Na segunda, 20/06, dez dias após a troca de presidentes, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial como forma de se proteger dos credores e vender ativos para pagar suas dívidas. Só que os controladores continuam à frente da empresa. Ou seja, os mesmos que afundaram a Oi têm, mais uma vez, a tarefa de recuperar a empresa. Não dá para acreditar nessa solução. Desde a privatização a história vem demonstrando que falta interesse público e empresarial para que isso ocorra.
Qual seria o caminho então?
O ministro do governo golpista de Temer, Gilberto Kassab, diz que “a intervenção, sempre que puder ser descartada, é melhor. A intervenção, no caso específico, estaria vinculada a uma ação da Anatel, mas tenho certeza também que a agência, naquilo que puder, evitará a intervenção, porque é mais saudável para nossa economia. Toda a intervenção é possível juridicamente, mas vamos torcer para que não seja necessária”. Detalhe: o atual secretário de Telecomunicações, André Borges, ligado ao ministro, já foi diretor da Oi.
Está claro que a intervenção não interessa aos que não têm nenhum compromisso com a coisa pública. Ainda mais para um governo que quer aprofundar as privatizações no Brasil.
E a Anatel?
A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), no Capítulo II Seção V, que trata sobre a concessão, prevê a intervenção. O artigo 110 inciso III diz: “poderá ser decretada intervenção na concessionária, por ato da Agência, em caso de desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços”.
O Instituto Telecom considera que, apesar do descrédito pelo qual passa o Conselho Diretor da Anatel, seus conselheiros deveriam se posicionar publicamente sobre a questão. Como, aliás, é de sua competência. Ou a Anatel decide agora pela intervenção ou será tarde demais para recuperar uma empresa responsável pelas telecomunicações em 26 estados da Federação. Trata-se, portanto, de uma questão de política pública e não de uma mera questão de acionistas, principalmente quando já demonstraram sua incompetência.
A agência vai esperar o calote ou partir para a intervenção já?
Instituto Telecom, Terça Feira, 21 de junho de 2016
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