O teatro das operadoras
Na maioria das vezes, uma discussão aparentemente técnica esconde um grande interesse político e/ou econômico. É o que se vê, agora, na discussão sobre a suspensão da assinatura dos contratos de concessão da telefonia fixa e de seu anexo, o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).
O contrato de concessão é assinado entre as concessionárias – Telefônica e Oi -, e a Anatel, como representante do Estado. O contrato e seu anexo deveriam ter sido assinados desde janeiro de 2016. O que ocorreu? Por que o atraso? É que, além do processo de impeachment da presidenta Dilma, o “governo” Temer tão logo deu o golpe colocou na ordem do dia a aprovação do PLC 79/2016, num conluio com as concessionárias. Os golpistas contavam com a aprovação imediata desse Projeto de Lei extremamente nocivo à sociedade e ao Brasil. O que não esperavam, contudo, era a intensa movimentação de setores da sociedade civil e de um conjunto de parlamentares que conseguiram impedir, até agora, que a votação ocorresse.
A Anatel elaborou um novo contrato de concessão e PGMU baseados numa lei que não foi ainda aprovada. E, agora, as operadoras não querem assinar o contrato, pois não aceitam a obrigação de promoverem investimentos da ordem de R$ 3,5 bilhões. Esse valor, irrisório para o tamanho das empresas, resultaria da alteração das obrigações definidas no PGMU.
A verdade é que tudo não passa de um teatro, no qual a peça foi previamente combinada. Qual a estratégia das concessionárias mancomunadas com o “governo”? Esperar a aprovação do PLC 79/16. Dessa forma, receberiam a doação de R$ 100 bilhões, não teriam mais nenhuma obrigação de universalização e poderiam definir, sozinhas, aonde e em quê investir.
Obviamente, em banda larga nas áreas mais ricas do país. As áreas carentes e sem interesse comercial, com certeza, não serão priorizadas.
O Instituto Telecom reafirma a urgência e a necessidade de que se discuta um novo modelo de telecomunicações para o Brasil. Mas isso será inviabilizado se doarem toda a rede às atuais concessionárias. Foi, basicamente, com investimento público que a rede de telecomunicações no Brasil foi construída. Ela tem que ser universalizada com tarifas módicas e qualidade.
Instituto Telecom, Terça-feira, 11 de julho de 2017
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