Arbitragem com teles leva dois anos e influencia adaptação das concessões
As três maiores concessionárias de telefonia do país, Oi, Vivo e Claro, empurraram a Anatel para procedimentos internacionais de arbitragem, com queixas sobre o que entendem como desequilíbrio nas concessões. É uma cartada para influenciar o encontro de contas permitido a partir da revisão legal do setor com a Lei 13.879/19.
Como admite o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, nesta entrevista ao Convergência Digital, eventuais decisões da arbitragem acabarão influenciando a adaptação dos contratos de concessão e sua transformação em autorizações de serviços em regime privado. “Apesar dos gêneros distintos, esses instrumentos conversam entre si e um processo pode alimentar o outro. A solução pode se dar tanto numa vertente como na outra. As discussões não são excludentes. Entendo que há espaço para os dois interesses: maior segurança jurídica e destravar mais investimentos.”
O cerne da questão é o encontro de contas: quanto vale deixar a regulação de regime público, somado ao saldo de compromissos contratuais e o valor do patrimônio que passou para as empresas quando da privatização do sistema Telebrás. Para chegar no valor, a Anatel contratou uma consultoria internacional e os primeiros números começam a aparecer.
“O trabalho da consultoria está em fase final de conclusão. Em dezembro devemos ter os primeiros resultados. E aí vamos ter um processo, que vai passar pelo TCU, em que o justo seja realizado. Nem subdimensionar nem sobredimensionar esses valores”, diz o presidente da Anatel. Ele lembra que tais valores “vão precisar ser convertidos em compromissos de investimento no processo de adaptação da outorga”, e que não faltarão compromissos – “o Brasil ainda tem muito a fazer em relação à banda larga”.
“A arbitragem está no início, mas já houve avanço grande. Existem aspectos que já foram superados. Outros ainda serão. Tem caminhado bem, mas tem um curso que decorre da própria complexidade de uma arbitragem dessa natureza. Prazos médios de outros setores de infraestrutura falam em dois anos. Pode ser antes. Mas efetivamente vai ser uma discussão interessante e garantir a dinamicidade do setor nesses dois anos”, completa Morais.
Ana Paula Lobo e Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, 29 de outubro de 2021
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